Medida de Bolsonaro sobre demarcação de terras indígenas foi suspensa
Um magistrado do Supremo Tribunal de Justiça do Brasil suspendeu na segunda-feira a decisão do Presidente Jair Bolsonaro de transferir a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, assunto que gerou protestos de várias tribos.
© Reuters
Mundo Brasil
A decisão, de caráter provisório, foi tomada pelo magistrado Luis Alberto Barroso, depois de na semana passada Bolsonaro ter assinado uma medida provisória que voltava a transferir novamente a demarcação de terras no país para o Ministério da Agricultura, que já havia sido rejeitada pelo Congresso.
A mudança foi alvo de críticas do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), uma organização não-governamental (ONG) que luta pelos direitos dos povos indígenas do Brasil e defende a conservação do meio ambiente.
"Portanto, além de inconstitucional em si, trata-se de um instrumento usado pelo atual Governo para desrespeitar o preceito constitucional previsto no Artigo 231 sobre direito dos povos indígenas às suas terras tradicionais", segundo a ONG.
Por meio da medida provisória, o Governo brasileiro procura concretizar uma mudança que já havia proposto no decreto que reorganizou o Governo em janeiro, após a posse de Bolsonaro.
A mudança foi analisada pelos parlamentares e acabou rejeitada em votações do Congresso brasileiro, que devolveu a demarcação de terras indígenas para a Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão público que está atualmente vinculado ao Ministério da Justiça.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com