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Vermont. Governador republicano assina lei protetora do direito ao aborto

O governador Republicano de Vermont, EUA, assinou hoje um projeto de lei aprovado pela maioria Democrata no congresso estadual, para proteger os direitos das mulheres ao aborto, depois de vários Estados conservadores aprovarem leis que os limitam.

Vermont. Governador republicano assina lei protetora do direito ao aborto
Notícias ao Minuto

18:52 - 11/06/19 por Lusa

Mundo EUA

Apesar de ser um direito constitucional nos EUA, o aborto corre o risco de se tornar ilegal em vários Estados norte-americanos que procuram abolir esse direito, colocando drásticas limitações, como aconteceu recentemente no Alabama e no Missouri.

A estratégia dos movimentos pró-vida por detrás destas novas leis é levar o Supremo Tribunal (com uma composição mais conservadora após as nomeações de juízes feitas por Donald Trump) a rever a jurisprudência que autoriza o aborto em todo o país.

Mas movimentos a favor do direito ao aborto têm igualmente feito o seu trabalho de lóbi, sobretudo nos Estados onde o Partido Democrata tem maiorias nos congressos estaduais, como é o caso de Vermont.

Hoje, apesar de pertencer ao conservador Partido Republicano, que tem apoiado os movimentos pró-vida, o governador do Vermont, Phil Scott, assinou um projeto de lei que protege o direito ao aborto, que tinha sido aprovado pela maioria Democrata, dizendo que, pessoalmente, sempre apoiou o direito de escolha da mulher.

"Esta legislação afirma o que já é permitido em Vermont: proteger os direitos reprodutivos e garantir que as decisões permanecem entre uma mulher e o seu provedor de saúde", disse o governador, numa declaração escrita.

"Eu sei que esta questão pode ser polarizadora, por isso aprecio o tom respeitoso e a civilidade na discussão", explicou Scott.

Na verdade, o tema tem dividido o território norte-americano, com os Estados de maioria Democrata a preservar o direito ao aborto na lei estadual e com os Estados dominados por maiorias Republicanas a tentar contrariar o direito constitucional nesta matéria.

Os que fazem campanha antiaborto tiram proveito do ambiente político introduzido pela eleição de Donald Trump para a Casa Branca e acreditam que neste cenário é mais fácil conseguir fazer passar legislação que limite o direito constitucional através dos tribunais.

Por detrás desta tendência antiaborto nos EUA estão movimentos cívicos ligados a organizações religiosas cristãs, de inspiração ultraconservadora, que é igualmente uma das mais importantes bases de apoio eleitoral de Donald Trump (têm sido generosos financiadores da campanha de reeleição do Presidente).

O objetivo destes movimentos é ameaçar a decisão do Supremo Tribunal que legalizou o aborto em todo o território em 1973, através de uma sentença que fez jurisprudência, conhecida como o caso Roe vs. Wade.

A sentença determinou que as mulheres têm um direito constitucional a terminar a gravidez antes de um feto poder sobreviver fora do útero, no período geralmente considerado à volta das 24 semanas de gestação.

Os ativistas pró-vida acreditam que esse direito pode ser limitado por leis estaduais que criem constrangimentos e que, no limite, possam levar o Supremo Tribunal a rever a jurisprudência criada pelo caso Roe vs Wade.

A probabilidade de tal acontecer aumentou fortemente com as escolhas que Donald Trump tem feito para o Supremo Tribunal, nomeando juízes conservadores e com posições abertamente antiaborto.

Mas ao mesmo tempo que os movimentos conservadores ganham confiança, está a surgir um movimento pró-aborto, através das redes sociais, que já juntou milhares de pessoas, incluindo algumas celebridades, indignadas com as aprovações de leis antiaborto, que procuram influenciar vários congressos estaduais.

A medida hoje assinada no Vermont fornece proteções imediatas para as mulheres que procurar fazer abortos.

Mas o congresso estadual do Vermont prepara agora legislação, que deverá ser levada a referendo em 2020, para tornar o direito ao acesso ao aborto um direito fundamental naquele Estado, para procurar dificultar ações judiciais que procurem contornar a emenda legal hoje assinada.

Os defensores deste projeto lei afirmam que ambas as medidas são necessárias, no caso de o Supremo Tribunal dos EUA contrariar a decisão Roe v. Wade de 1973, que legalizou o aborto em todo o país.

"Todos os dias temos provas de que o direito ao aborto está em risco, e não podemos permitir as ameaças ao acesso ao aborto", disse Meagan Gallagher, presidente e diretora executiva de uma organização de parentalidade planeada de Vermont.

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