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Eurodeputados aprovam corpo permanente de 10 mil agentes nas fronteiras

A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) vai ser reforçada até 2027 para gerir e controlar o "regresso de migrantes irregulares" à União Europeia (UE), segundo o regulamento hoje aprovado pelo Parlamento Europeu.

Eurodeputados aprovam corpo permanente de 10 mil agentes nas fronteiras
Notícias ao Minuto

17:32 - 17/04/19 por Lusa

Mundo Frontex

Prevista está, para isso, a criação "um corpo permanente de 10 mil agentes prontos para apoiar os Estados-Membros na gestão das fronteiras e no regresso de migrantes irregulares", aponta o Parlamento Europeu em comunicado.

O regulamento em causa foi aprovado na sessão plenária em Estrasburgo, França, por 403 votos a favor, 162 contra e 44 abstenções, e resulta de um acordo alcançado com os Estados-membros.

"As novas regras deverão também contribuir para o reforço da cooperação com países terceiros", acrescenta.

Este novo corpo permanente entrará em operação em 2021 com cerca de cinco mil agentes, estando previsto que, em 2027, se atinja um total de 10 mil operacionais.

Será composto por funcionários da Frontex, mas também por guardas de fronteira e peritos destacados ou mobilizados pelos Estados-membros.

"Os Estados-Membros continuarão a ser os principais responsáveis pela gestão das suas fronteiras, cabendo à Agência e ao seu pessoal prestar-lhes assistência técnica e operacional, sob reserva de acordo dos Estados-membros em causa", adianta a assembleia europeia na nota.

Para o regulamento entrar em vigor falta agora o aval do Conselho da UE, onde estão representados os Estados-membros.

Intervindo na sessão plenária, o eurodeputado social-democrata Carlos Coelho observou que "metade destes dez mil guardas serão provenientes dos Estados-membros" e afirmou, por isso, ter receio que se estejam a estipular metas que os países "não vão permitir".

"Estão os Estados-membros preparados para cumprir com as suas obrigações? Portugal está preparado para enviar, já em 2021, 110 inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras [SEF]?", questionou.

Ainda assim, segundo Carlos Coelho, o regulamento fará com que a Frontex tenha "um papel reforçado na gestão e execução de decisões de retorno de pessoas que não têm direito a estar no território".

"Hoje, incrivelmente, as decisões efetivamente executadas são menos de um terço das emitidas, excluindo Portugal, onde não se conhecem estatísticas sobre estas decisões", assinalou.

O eurodeputado do PSD, que falava em representação do Partido Popular Europeu, adiantou que foi, assim, dado um "passo histórico para uma proteção verdadeiramente partilhada das nossas fronteiras externas comuns".

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