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Eurodeputados aprovam regras para proteger consumidores da UE na internet
Os eurodeputados aprovaram hoje novas regras para proteger os consumidores da União Europeia (UE) na internet, que exigem transparência, nomeadamente nos 'rankings' de avaliação dos produtos, e preveem multas de dois milhões de euros para empresas infratoras.
© Reuters
Mundo Transparência
Em causa está uma nova diretiva relativa aos direitos dos consumidores 'online', hoje aprovada na sessão plenária do Parlamento Europeu, que decorre em Estrasburgo, França, por 474 votos a favor, 163 contra e 14 abstenções.
Em comunicado, o Parlamento Europeu observa que esta é uma "atualização das regras da UE em matéria de defesa do consumidor para melhorar a transparência da classificação nos mercados 'on-line' e para combater a dupla propriedade dos produtos".
No que toca aos 'rankings' de classificação, os serviços 'online' que disponibilizam ferramentas de comparação -- como a Amazon, eBay, AirBnb e Skyscanner -- vão ter de começar a explicar os parâmetros usados para hierarquizar as ofertas disponibilizadas aos utilizadores.
Já relativamente à dupla propriedade dos produtos, ou seja, os que são comercializados sob a mesma marca em diferentes países da UE, mas com diferentes características, a diretiva prevê que "a publicidade enganosa seja julgada pelas autoridades nacionais".
Caso as regras não sejam respeitadas, estão previstas multas de até 4% do volume anual de negócios das companhias do ano anterior.
Quando esta informação financeira não está disponível, a lei determina um montante fixo de dois milhões de euros.
A nova lei, que resulta de uma proposta da Comissão Europeia feita em abril do ano passado, será agora submetida à apreciação do Conselho da UE (onde estão representados os Estados-membros), sendo que depois os países têm 24 meses para as transpor para a lei nacional.
A diretiva altera quatro leis em defesa do consumidor - relacionadas com práticas comerciais desleais, direitos dos consumidores, cláusulas abusivas de contratos e indicação de preços -- e faz parte de um pacote legislativo sobre o tema.
Em comunicado, Bruxelas congratula-se com o aval dos eurodeputados, que visa "regras de proteção do consumidor mais fortes e melhor aplicadas".
"As principais melhorias prendem-se com mais transparência para os consumidores nas compras na internet, sanções eficazes e regras claras para resolver a questão da dupla qualidade dos produtos na UE", adianta o executivo comunitário.
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