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Tribunal Federal suíço anula pela primeira vez resultado de um referendo

O Tribunal Federal da Suíça ordenou hoje, pela primeira vez na história do país, a anulação do resultado de um referendo, organizado em 2016, que pedia que os casais não fossem discriminados financeiramente.

Tribunal Federal suíço anula pela primeira vez resultado de um referendo
Notícias ao Minuto

18:54 - 10/04/19 por Lusa

Mundo Justiça

Dos cinco juízes do Tribunal de Lausanne, na Suíça, quatro decidiram anular o referendo, por considerarem que o Conselho Federal não havia cumprido a obrigação de informar os eleitores e o seu dever de transparência, pelo que "os cidadãos não puderam formar a sua opinião nem expressá-la da maneira correta", segundo noticiou a agência EFE.

Em 2016, a iniciativa foi rejeitada por 50,8% dos eleitores, apesar de mais de metade dos 26 cantões suíços ter votado a favor.

O referendo foi proposto pelo Partido Democrata Cristão contra o que considerou ser a "criminalização do matrimónio" e pedia a inclusão na Constituição Federal de uma cláusula para estipular que "os casais não sejam penalizados em relação a outros modos de vida, especialmente em matéria de impostos e seguro social".

O folheto explicativo que o Conselho geralmente emite neste tipo de consultas indicava que o imposto federal direto havia prejudicado 80.000 casais, quando na realidade os números superam os 700.000, segundo a agência suíça ATS.

O resultado do referendo foi contestado pelos cidadãos e, após a anulação, deverá ser repetido, numa data que será definida pelo Conselho Federal.

Desde 1848, ano em que a Suíça começou a organizar referendos populares, celebraram-se 176 votações e, até à data, nenhuma delas tinha sido anulada.

A Suíça organiza este tipo de consultas de três em três meses, normalmente aos domingos, sendo que os cidadãos podem votar previamente por correio.

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