A queixa sustenta que o líder separatista "reiteradamente" não fez caso das instruções da Junta Eleitoral Central (JEC) e manteve os símbolos "partidários", o que, na opinião da procuradoria, se reveste de "particular gravidade ao incidir diretamente no direito de participação política da totalidade da cidadania, que deve ser tutelado e preservado".

A procuradoria acrescenta, no recurso enviado ao Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, que Quim Torra desobedeceu de forma "consciente e deliberada" ao requerimento "claro e expresso" da Junta Eleitoral.

A JEC pediu na semana passada ao Ministério Público para investigar um possível delito de desobediência do presidente catalão, que se tinha recusado a retirar símbolos independentistas.

Na altura, o organismo responsável por seguir os atos eleitorais em Espanha decidiu, igualmente, abrir um processo sancionatório contra o Governo catalão, que poderia vir a ser multado até 3.000 euros.

O presidente do executivo regional, Quim Torra, a quem as autoridades espanholas ordenaram a remoção de símbolos independentistas dos edifícios regionais na semana passada, tem tido uma atitude provocatória, recusando-se a cumprir essas exigências.

O presidente do executivo regional acabou por retirar na passada sexta-feira os símbolos independentistas dos edifícios públicos ao mesmo tempo que denunciava o que considerou serem decisões "injustas".

Desde junho de 2018, altura em que assumiu a presidência do Governo regional, Quim Torra expôs na fachada da sede do executivo catalão um cartaz com o 'slogan' "Liberdade para os Prisioneiros e Exilados Políticos" e sobre a qual também estava uma fita amarela, símbolo de apoio a pedir a libertação de líderes separatistas em prisão preventiva e a ser julgados em Madrid pelo seu papel na tentativa separatista de 2017.

Em 11 de março último, a CET ordenou ao governo catalão que retirasse as bandeiras separatistas e os laços amarelos dos edifícios públicos regionais, considerando que eles eram "símbolos partidários" que violavam a neutralidade institucional antes das eleições parlamentares de 28 de abril.

Depois de ignorar duas vezes o prazo imposto pela Junta Eleitoral, o Governo catalão decidiu substituir o cartaz com um outro semelhante, mas com uma fita branca cruzada com uma linha vermelha.

Os partidos políticos espanhóis estão em pré-campanha para as eleições legislativas que se vão realizar em 28 de abril próximo, menos de um mês antes das eleições europeias, regionais e municipais de 26 de maio.

Tudo isto acontece ao mesmo tempo que o Tribunal Supremo espanhol julga 12 dirigentes políticos separatistas catalães envolvidos na tentativa independentista de 2017.

Após realizar em 1 de outubro de 2017 um referendo sobre a independência proibido pela justiça, os separatistas catalães proclamaram em 27 de outubro do mesmo ano uma República catalã independente, decisão que levou o executivo espanhol liderado de Mariano Rajoy a destituir Carles Puigdemont e a dissolver o parlamento regional.

As eleições regionais realizadas em dezembro do mesmo ano voltaram a ser ganhas pelos partidos independentistas.