"A adoção é uma primeira etapa, de uma importância vital, para que a migração se torne menos politizada, gerida de maneira mais eficaz e que os migrantes vulneráveis sejam mais bem protegidos da exploração", referiu António Vitorino, em declarações divulgadas hoje pela OIM.

Na segunda-feira, 164 dos 193 Estados-membros da ONU (cerca de 85%), incluindo Portugal, adotaram formalmente o pacto global para a migração numa conferência intergovernamental promovida pelas Nações Unidas, que termina hoje em Marraquexe, Marrocos.

A adoção é "uma realização histórica da comunidade internacional", referiu António Vitorino, que assumiu a direção-geral da OIM em outubro passado, salientando que "a migração é uma grande questão da (nossa) época".

Para o representante da OIM, a adoção do pacto global por uma grande maioria dos Estados-membros da ONU deverá "levar a um discurso mais equilibrado, melhores políticas e a uma cooperação mais ampla em matéria de migração".

E recordou que os pressupostos chave do pacto são que os Estados precisam de uma migração mais bem gerida e que nenhum Estado pode conseguir isso sozinho.

"A cooperação em matéria de migração a todos os níveis é essencial para lidar com a migração", defendeu.

A OIM terá um "papel central" no acompanhamento do pacto global adotado em Marraquexe, segundo referiu no domingo o secretário-geral da ONU, António Guterres.

A ONU criou a "Rede para a Migração", uma estrutura que vai assegurar o processo de acompanhamento e de monitorização do pacto, trabalho esse que vai consistir na partilha de experiências, em ajudar os Estados-membros a superar as dificuldades e a procurar soluções.

A rede será coordenada com a ajuda da OIM.

Fruto de 18 meses de consultas e negociações, o pacto global tem como base um conjunto de princípios, como a defesa dos direitos humanos, dos direitos das crianças migrantes ou o reconhecimento da soberania nacional.

O texto também enumera 23 objetivos e medidas concretas para ajudar os países a lidarem com as migrações, nomeadamente ao nível das fronteiras, da informação e da integração, e para promover "uma migração segura, regular e ordenada".

Mesmo não tendo uma natureza vinculativa, o documento promovido e negociado sob os auspícios das Nações Unidas está a dividir opiniões e a suscitar críticas de forças nacionalistas e anti-migrações em vários países.

Mais de uma dezena de países rejeitaram ou adiaram a sua decisão final sobre o documento: Estados Unidos, Áustria, República Checa, Austrália, Bulgária, República Dominicana, Chile, Hungria, Itália, Letónia, Polónia, Eslováquia, Eslovénia, Suíça e Estónia.

A conferência que termina hoje em Marraquexe é uma etapa formal, uma vez que o pacto global ainda será objeto de uma última votação de ratificação na Assembleia-geral das Nações Unidas em Nova Iorque, agendada para 19 de dezembro.