Na carta, enviada a delegações de 193 países por ocasião da Assembleia-Geral da ONU, o senador australiano Rex Patrick questiona o facto de os dois estarem a ser julgados por denunciarem o que constitui, diz, uma "conduta inconcebível e ilegal" por parte da Austrália.

Ex-agente do serviço secreto de informação australiano, a 'Testemunha K' e o advogado, Bernard Collaery, foram acusados de conspiração pelo Ministério Público australiano e começaram este mês a ser julgados em Camberra. Os acusados enfrentam uma pena máxima de dois anos de prisão, se forem considerados culpados.

Em causa está uma denúncia por parte da 'Testemunha K', que divulgou um esquema de escutas montado pelos serviços secretos australianos em escritórios do Governo timorense, em Díli.

As escutas foram instaladas em 2004 por uma equipa liderada pela 'Testemunha K' durante obras de reconstrução dos escritórios, oferecidas como cooperação humanitária pela Austrália que, assim, obteve informações para as negociações com Timor-Leste sobre os recursos do Mar de Timor.

"Enquanto a ministra dos Negócios Estrangeiros australiana se dirige à Assembleia Geral da ONU, os delegados devem entender que o seu Governo permitiu a perseguição de pessoas que revelaram uma operação ilegal de um dos países mais ricos do mundo para roubar a um dos mais pobres", afirmou Patrick.

"Como tantas vezes acontece nesses assuntos, os heróis da história são os que são processados enquanto os responsáveis são promovidos. Os delegados na Assembleia Geral precisam entender a duplicidade do Governo australiano", afirmou.

Em declarações à Lusa, Rex Patrick mostrou-se preocupado que os dois homens "possam acabar presos, o que seria um resultado muito infeliz", afirmando que é importante que a população australiana conheça os antecedentes e o contexto do caso.

Em concreto, disse, tanto a história da assistência dada por timorenses a soldados australianos durante a 2ª Guerra Mundial, com o facto de que a Austrália ficou com receitas da exploração de recursos petrolíferos no Mar de Timor que pertenciam a Timor-Leste.

Patrick, senador da Centre Alliance, defende que é, aliás, "uma proposta perfeitamente razoável que a Austrália, de alguma forma, compense Timor-Leste pelas receitas" que lhe pertenciam.

A organização timorense La'o Hamutuk estima que a Austrália "recebeu indevidamente" cerca de cinco mil milhões de dólares (4,25 mil milhões de euros) de recursos timorenses devido à falta de fronteiras marítimas entre os dois países.

Outra das questões "sérias" neste caso diz respeito à necessidade de garantir a proteção de denunciantes de ilegalidades, sublinhou Patrick.

"A 'Testemunha K' reportou as suas preocupações a quem de direito e o advogado Bernard Collaery representa Timor-Leste, que tem, nesse sentido, direito a proteção internacional. Como advogado tem o dever de proteger o seu cliente e não pode ser travado em reportar algo ilegal", afirmou.

O senador australiano defende igualmente que o ideal seria que todo o processo judicial fosse aberto ao público - essa é a normalidade em casos na Justiça australiana -, rejeitando que questões de segurança sejam invocadas "apenas para evitar o embaraço" das autoridades.

Explicou que ele próprio já viu ser-lhe negado, enquanto senador, acesso a documentos "por motivos de segurança", um argumento que se viu mais tarde ser incorreto, o que ajudou a descredibilizar novas reivindicações de riscos à segurança nacional.

"O Governo perdeu muita credibilidade neste tipo de alegações. Os dois acusados são muito respeitadores da segurança nacional, mas é inapropriado usar (...) a segurança nacional apenas para evitar embaraço do Governo", afirmou.

Apesar de notar que a Justiça está a cumprir o seu papel dentro da lei, analisando um caso que lhe foi remetido, Patrick insiste que a procuradoria australiana tem que explicar porque demorou tanto tempo até levar o caso aos tribunais.