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Votar com roupa com mensagens políticas é um direito, diz Supremo

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos, a mais alta instância judicial norte-americana, revogou hoje uma lei do Minnesota (centro-oeste) que proibia os eleitores daquele Estado de usar vestuário e adereços com mensagens ou símbolos políticos durante atos eleitorais.

Votar com roupa com mensagens políticas é um direito, diz Supremo
Notícias ao Minuto

18:31 - 14/06/18 por Lusa

Mundo Minnesota

Segundo a alta instância, atualmente de maioria republicana, a lei estadual, classificada como "muito ampla", choca com os direitos protegidos pela Constituição norte-americana, nomeadamente viola a cláusula de liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda.

A deliberação, aprovada com sete votos a favor e dois contra, reverte uma decisão de um tribunal de apelação que declarou como legal a regulação estadual que proibia o uso de vestuário ou de adereços, como chapéus ou crachás, com mensagens com uma conotação política que pudessem influenciar a opinião dos eleitores.

As autoridades do Minnesota defenderam que a restrição imposta era razoável, uma vez que mantinha a ordem nos locais de votação e prevenia qualquer eventual ato de intimidação dos eleitores.

A deliberação de hoje, redigida pelo magistrado conservador John Roberts, admite, no entanto, que algumas restrições possam ser permissíveis.

Muitos Estados norte-americanos têm leis que restringem o código de vestuário dos eleitores na altura da votação, mas a lei do Minnesota era uma das mais amplas.

A lei estadual em questão proibia os eleitores de exibirem roupas ou adereços com o nome de um candidato, partido político ou com mensagens relacionadas com alguma temática que fosse alvo de sufrágio.

A proibição também abrangia menções a grupos ou associações cujas ligações políticas são conhecidas publicamente.

Por exemplo, uma 't-shirt' alusiva à Associação Nacional de Armas (National Rifle Association - NRA, na sigla em inglês) ou com um texto relacionado com a Segunda Emenda (que permite o uso e porte de armas com o propósito de defesa) não seria permitida, de acordo com o advogado que apresentou os argumentos do Estado do Minnesota, citado pela agência norte-americana Associated Press (AP).

O próximo ato eleitoral a nível nacional nos Estados Unidos são as eleições intercalares, previstas para 06 de novembro deste ano.

Em jogo neste escrutínio, que tem lugar no meio do mandato do Presidente Donald Trump, vão estar, entre outros cargos, os 435 lugares da Câmara dos Representantes (câmara baixa do Congresso norte-americano) e 34 dos 100 mandatos do Senado (câmara alta do Congresso).

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