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Plataforma mytaxi lamenta adiamento da votação da lei para regular setor
O grupo parlamentar do PS adiou na quinta-feira a votação na especialidade dos diplomas relativos à regulamentação da atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros em veículos descaracterizados. A mytaxi, que é uma das plataformas visadas, lamenta esta a decisão.
© Blas Manuel / Notícias Ao Minuto
Economia Transportes
A plataforma de mobilidade eletrónica mytaxi lamenta a decisão do grupo parlamentar do PS, na quinta-feira, de adiar por 15 dias a votação na especialidade dos diplomas relativos à regulamentação das plataformas eletrónicas de transporte.
A mytaxi reafirma a necessidade de regulação da atividade de modo a “restabelecer de forma justa o princípio de concorrência leal e legal e como forma de clarificar a mobilidade urbana em Portugal”, refere a empresa num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.
Em entrevista exclusiva ao Notícias ao Minuto, Pedro Pinto, diretor da mytaxi, já tinha reconhecido que seria difícil chegar a um “ponto de consenso” entre os diferentes grupos políticos.
Porém, reforça agora que é fundamental que o Governo encontre uma solução para legislar estas plataformas. “Acreditamos ser da maior importância uma lei que responda a estes novos modelos de negócio que continuam assim a operar num vazio legal. A mytaxi entende que esta Lei é uma medida imperativa para restabelecer de forma justa o princípio de concorrência leal e legal”, realça Pedro Pinto na nota de imprensa.
Estavam "reunidas as condições" para a votação
A Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas tinha agendado para quinta-feira à tarde a votação na especialidade da proposta de lei do Governo, dos projetos de lei do PSD e o do Bloco de Esquerda, bem como as propostas de alteração apresentadas por PS, CDS-PP e PCP.
O presidente da comissão, Hélder Amaral, do CDS-PP, alertou, no entanto, que em reunião de coordenadores tinha ficado assente estarem "reunidas as condições" para dar início à votação na especialidade, sublinhando tratar-se, porém, de um direito potestativo.
Depois de ter dado entrada em janeiro de 2017 na Assembleia da República, a proposta de lei do Governo para regulamentar a atividade de transporte de passageiros em veículos descaracterizados, como a Uber, Cabify, Taxify e Chofer, foi discutida a 17 de março do ano passado, tendo o diploma baixado à comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas para debate na especialidade, sem votação no plenário.
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