"A leitura do acórdão (sentença do coletivo de juízes) fica marcada para as 14:00 de 4 de junho", afirmou hoje a presidente do coletivo que julga o processo criminal de alegada falsificação de contabilidade no banco BPP, banco intervencionado pelo Banco de Portugal no final de 2008, devido nomeadamente a falta de liquidez.

O anúncio da leitura do acórdão foi feito no final da sessão de julgamento deste processo, que decorre no Campus de Justiça, em Lisboa, tendo a juíza advertido as partes da marcação, antes dessa leitura, a 27 de abril, de uma sessão judicial para comunicações ao tribunal de eventuais alterações no processo.

O Ministério Público, em sessões anteriores, pediu pena de prisão entre sete e nove anos para o fundador e ex-presidente do BPP, João Rendeiro, e prisão entre seis e oito anos para os ex-administradores Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital, enquanto para os ex-administradores Fernando Lima e Paulo Lopes, o Ministério Público pede penas suspensas.

Na sessão de hoje tiveram lugar as alegações finais da defesa de Fernando Lima, que pediu a absolvição do arguido acusado do crime de falsidade informática, tendo a advogada deste arguido acusado o tribunal de permitir "uma desigualdade de armas", entre a defesa dos arguidos e a respetiva acusação.

"Foi-nos cortada a palavra. Aceitaríamos se os critérios tivessem sido iguais para todos", afirmou a advogada de defesa de Fernando Lima, acrescentando que "em alguns momentos faltou a possibilidade de igualdade de armas" no tribunal, e pedindo a absolvição do arguido que defende.

A defesa de Paulo Lopes também fez as suas alegações finais, argumentando que o arguido não agiu com intenção de praticar qualquer crime, defendendo ter sido um "administrador de segunda linha", tendo pedido ao tribunal uma multa de 125 dias, convertida em trabalho na comunidade.

Mesmo antes de a palavra passar para a juíza, o arguido Salvador Fezas Vital leu uma declaração ao tribunal, explicando não ter prestado declarações ao tribunal por não se recordar com precisão de factos ocorridos já há oito anos, e salientando que a atuação do BPP "não foi muito diferente da de outros bancos", que "não há lesados" neste processo e que "os prejuízos foram reparados".

O BPP, um banco que se dedicava a clientes com elevado património ('private banking'), está atualmente em processo de liquidação, sendo Manuel Martins Mendes Paulo presidente da comissão liquidatária, substituindo Máximo dos Santos, atual vice-governador do Banco de Portugal.

No âmbito do dossiê BPP decorrem ainda outros processos, como um processo por burla qualificada e um processo de recursos dos ex-administradores por contraordenações (com multas) aplicadas pelas autoridades de supervisão.