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Renovação de licença para pesquisar petróleo é "manobra dilatória"

As cinco maiores associações empresariais do Algarve manifestaram-se hoje contra a renovação da licença para a pesquisa de petróleo ao largo de Aljezur, na costa sudoeste portuguesa, acusando o Governo de realizar uma "manobra dilatória inaceitável".

Renovação de licença para pesquisar petróleo é "manobra dilatória"
Notícias ao Minuto

18:56 - 12/02/18 por Lusa

Economia Empresários

Em comunicado, as associações, que representam empresários dos setores do turismo e comércio, entre outros, consideram que o prolongamento da licença, por mais um ano, é uma decisão "incompreensível e incoerente", lamentando a posição "ambígua" do Governo perante esta matéria.

"As associações empresariais do Algarve não podem deixar de lamentar as posições ambíguas e incoerentes e a falta de frontalidade do Governo para resolver definitivamente esta situação, prosseguindo uma política de ambiguidades que gera incertezas nas populações e prejudica o futuro da Região", lê-se no comunicado.

Para os empresários, trata-se de uma decisão que faz "perdurar no tempo um lamentável processo iniciado nas costas dos algarvios", o que "redobra" a sua responsabilidade "como defensores do interesse regional", não só devido a razões ambientais como económicas.

"As associações empresariais do Algarve, ao lado da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) e de todos os cidadãos da região, apontam para a responsabilidade do Governo e afirmam que não aceitarão ser confrontados com factos consumados, consequência do arrastamento dilatório das situações", sublinham.

Os empresários lembram que manifestaram, desde o primeiro momento, a sua total oposição à prospeção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve, em terra e no litoral, por razões ambientais e económicas, sobretudo, "pelo o que o turismo representa na economia da região e do país".

No passado fim de semana, o presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve, Jorge Botelho, já havia criticado a decisão do Governo, exortando o executivo a rescindir o contrato que autoriza a pesquisa de petróleo por parte do consórcio ENI-Galp ao largo da costa vicentina.

As cinco associações empresariais que se uniram na contestação à renovação da licença são a Associação Empresarial do Algarve (NERA), a Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve (ACRAL), a Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), a Associação de Industriais de Hotelaria e Similares do Algarve (AIHSA) e a Confederação dos Empresários do Algarve (CEAL).

A petrolífera italiana Eni detém uma participação maioritária de 70% na parceria com a Galp (30%) para a prospeção de petróleo numa área total de aproximadamente 9.100 quilómetros quadrados, na costa vicentina e alentejana, onde estão as concessões "Lavagante", "Santola" e "Gamba".

A prospeção e exploração de hidrocarbonetos tem também sido contestada por associações ambientalistas e de defesa do património, por cidadãos individuais e por movimentos de cidadãos criados para contestar esta atividade.

A intenção de desenvolver a atividade ao largo da costa portuguesa já levou à apresentação de várias providências cautelares contra os contratos assinados pelo Estado e consórcios privados.

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