A publicação da lista surge após as alterações à lei da imigração no que diz respeito às condições de entrada e de permanência de estrangeiros para efeitos de trabalho sazonal.
Com este regime, um imigrante pode adquirir em Portugal um visto de curta duração para trabalho sazonal, por um período igual ou inferior a 90 dias, e um visto de estada temporária para trabalho sazonal por mais de 90 dias.
Para a concessão destes dois tipos de vistos, o Governo estabeleceu a lista de setores do emprego onde existe trabalho sazonal, que são a agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca, alojamento, restauração e similares, indústrias alimentares, das bebidas e tabaco, comércio por grosso e retalho, construções e transportes terrestres, segundo o despacho publicado em Diário da República.
O despacho, assinado pelo secretário de Estado do Emprego, Miguel Filipe Pardal, refere que a lista de setores de emprego com atividade sazonal teve por base uma proposta elaborada pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, que resulta de uma análise setorial quantitativa e qualitativa do volume de ofertas de emprego captadas pelo serviço público de emprego e do volume de pedidos de emprego registados pelo mesmo organismo.
