A Comissão Europeia quer limitar e tornar mais transparentes as taxas que os bancos cobram uns aos outros nos pagamentos feitos com cartões de crédito, de acordo com um projeto lei divulgado na quarta-feira.

O comissário europeu responsável pelos serviços europeus, Michel Barnier, deverá incluir esta proposta no dia 24 de julho, no âmbito de um pacote relativo à harmonização dos sistemas de pagamentos na União Europeia.

Questionado pela Lusa sobre o impacto desta medida, o 'country manager' da MasterCard em Portugal, Paulo Raposo, considerou que os casos da Austrália, EUA e Espanha "demonstram que a criação de tetos nas comissões interbancárias leva a um aumento dos custos para os consumidores", por exemplo, através do aumento das comissões anuais dos cartões, ou a uma redução dos níveis de serviços, "e a um menor investimento em soluções inovadoras".

Escusando-se a comentar aspetos específicos da versão preliminar do documento, Paulo Raposo disse que a história demonstra que "os maiores perdedores nos casos de regulação da 'interchange fee' [comissões interbancárias] são os consumidores e os pequenos comerciantes".

Embora a MasterCard não cobre comissões interbancárias, já que esta é paga pelo adquirente ao emissor, "estamos firmemente convictos que a comissão interbancária é crucial para o funcionamento do sistema de pagamentos eletrónicos".

Além disso, "se as comissões interbancárias fossem reduzidas, os consumidores iriam tender a usar mais o dinheiro em espécie. Claramente, isso vai contra os nossos interesses em termos de negócio. Também iria contra os objetivos da Comissão Europeia e das autoridades nacionais de encorajar os pagamentos electrónicos (luta contra a economia paralela) e um verdadeiro mercado único de pagamentos".

Por isso, "acreditamos que o verdadeiro perdedor será o consumidor", disse, lembrando que nos países onde as comissões foram reguladas, os grandes comerciantes beneficiaram de uma enorme redução das mesmas, ao contrário do pequeno comércio, que não teve benefícios.

"Continuamos a trabalhar com a Comissão Europeia no sentido de os ajudar a compreender o valor que os pagamentos eletrónicos representam para o comércio, consumidores e emissores e também ajudá-los a antever as eventuais consequências indesejadas de uma futura legislação", concluiu.

A Comissão Europeia deverá propor um limite de 0,2% do valor da transação para os cartões de débito e de 0,3% para os cartões de crédito.

De acordo com a AFP, a entrada em vigor desta limitação será feita em duas etapas.