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Marcelo promulga lei que reforça idoneidade dos gestores da banca
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do parlamento que reforça os critérios de idoneidade dos gestores dos bancos.
© Global Imagens
Economia Presidentes
A informação da promulgação do diploma, que altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, foi publicada na quarta-feira na página da Presidência da República.
A alteração legislativa pretende, segundo o próprio diploma, "garantir a redução de potenciais conflitos de interesse e reforçar os critérios de avaliação da idoneidade".
Um dos artigos alterados é o 30.º, em que é acrescentado que na avaliação da idoneidade dos membros dos órgãos de administração e fiscalização deve ser tido em conta "o currículo profissional e potenciais conflitos de interesse, quando parte do percurso profissional [da pessoa em causa] tenha sido realizado em entidade relacionada direta ou indiretamente com a instituição financeira em causa, seja por via de participações financeiras ou de relações comerciais".
Em outro artigo, referente ao dever de segredo perante o cliente bancário às entidades a que este pode ser revelado é acrescentado o regulador dos seguros.
Esta proposta de alteração de legislação partiu de deputados do PSD e deu entrada no parlamento em julho, tendo sido aprovada em outubro.
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