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Governo fecha subscrições dos Poupança Mais e lança novos certificados
O Governo vai lançar um novo produto de poupança de médio prazo, os Certificados do Tesouro Poupança Crescimento (CTPC) cuja subscrição começa em 30 de outubro, suspendendo as novas subscrições de Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM).
© iStock
Economia Finanças
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, a remuneração estabelecida para os CTPC "encontra-se alinhada com as atuais taxas de juro praticadas no mercado, em resultado da melhoria das condições de financiamento da República, mantendo a atratividade que tem caracterizado estes produtos e complementando a atual oferta de Certificados de Aforro".
Posteriormente, num outro comunicado, o Ministério das Finanças acrescentou que o IGCP, a agência que gere a dívida pública portuguesa, iniciará as subscrições deste novo produto de poupança em 30 de outubro, ou seja, na segunda-feira.
O gabinete de Mário Centeno indica que o objetivo é "fomentar a poupança de médio prazo dos cidadãos e dinamizar o acesso dos particulares a instrumentos de dívida pública com taxa fixa garantida, a que acresce um prémio a partir do segundo ano, determinado em função do valor do crescimento económico, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB)".
Assim, os CTPC serão emitidos por prazos de sete anos e amortizados na respetiva data de vencimento ou antecipadamente, ao valor nominal.
O valor nominal de cada unidade será de um euro, tendo de ser subscritas no mínimo 1.000 unidades e no máximo um milhão de unidades, ou seja, os aforradores que optarem por este produto poderão investir entre 1.000 e um milhão de euros.
Cada subscrição vence juros com uma periodicidade anual (sem capitalização de juros) e o resgate só é possível um ano após a data-valor da subscrição.
No final do primeiro ano, "poderão ser efetuados resgates, a todo o tempo, acarretando a perda total dos juros decorridos desde o último vencimento de juros até à data de resgate".
Quanto à remuneração bruta, esta será de 0,75% nos dois primeiros anos, de 1,05% no terceiro, de 1,35% no quarto, de 1,65% no quinto, de 1,95% no sexto e de 2,25% no sétimo e último ano.
A partir do segundo ano, a taxa de juro é acrescida de "um prémio correspondente a 40% do crescimento médio real do PIB a preços de mercado nos últimos quatro trimestres conhecidos no mês anterior à data de pagamento de juros", sendo que este prémio só é atribuído se o crescimento económico foi positivo e está "limitado a um máximo de 1,2% em cada ano, equivalente a 40% de um crescimento médio real do PIB de 3%".
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