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Combate aos incêndios vai contar com 24 milhões. Mas há mais no OE2018

O Governo prevê aumentar o montante para combate aos incêndios em cerca de 24 milhões de euros no próximo ano e estima alocar mais de 20 milhões de euros à recuperação das áreas ardidas e a realojamento.

Combate aos incêndios vai contar com 24 milhões. Mas há mais no OE2018
Notícias ao Minuto

09:59 - 20/10/17 por Lusa

Economia Conselho Ministros

Segundo a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), prevê-se ainda aumentar em quase 10 milhões de euros os projetos previstos no programa orçamental de 'Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Mar'.

A proposta de OE2018 foi entregue à Assembleia da República na passada sexta-feira, dias antes das centenas de incêndios que deflagraram no domingo, sobretudo nas regiões Norte e Centro do país. Este foi considerado o pior dia de fogos do ano, segundo as autoridades, e que provocaram, segundo o balanço mais recente, 43 mortos e cerca de 70 feridos, mais de uma dezena dos quais graves.

Esta é a segunda situação mais grave de incêndios com mortos este ano, depois de Pedrógão Grande, em junho, em que um fogo alastrou a outros municípios e provocou, segundo a contabilização oficial, 64 mortos e mais de 250 feridos. Registou-se ainda a morte de uma mulher que foi atropelada quando fugia deste fogo.

Além de provocarem a morte a mais de 100 pessoas, os incêndios deste ano consumiram mais de 550 mil hectares, destruindo habitações, empresas, fábricas e infraestruturas.

Estas situações levaram à intervenção do Presidente da República: numa declaração ao país, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que a margem orçamental para 2018 deveria ser usada para dar prioridade à floresta e à prevenção dos fogos, considerando que essa é a "última oportunidade" para se agir nesta matéria.

No dia seguinte, no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que "não será seguramente o empenho na consolidação orçamental que frustrará o que é prioritário, que é a segurança e a proteção da floresta", deixando a porta aberta a propostas de alteração que possam ser apresentadas pelos grupos parlamentares durante a discussão na especialidade da proposta de OE2018.

De Bruxelas, o Governo já obteve luz verde. O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, defendeu que as despesas públicas resultantes dos incêndios em Portugal sejam consideradas como "circunstâncias excecionais", sem consequências na avaliação orçamental a fazer pelas regras europeias.

Sobre a inclusão de quaisquer medidas, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse, na apresentação da proposta orçamental, que elas terão de seguir os princípios de rigor orçamental.

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