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CDS-PP pede dedução de despesas no IRS para famílias com doentes idosos
O CDS-PP vai propor que o IRS passe a incluir a dedução de despesas com cuidados de saúde para agregados familiares com idosos doentes a cargo, assinalando assim hoje o Dia Mundial dos Cuidados Paliativos.
© cds.parlamento.pt
Economia Orçamento do Estado
"Queríamos assinalar este dia, que é também um dia em que muito se fala de Orçamento do Estado. O CDS tem apresentado um trabalho ao longo de vários Governos nesta área dos cuidados paliativos. A ideia é que as famílias que optem por ter os seus familiares doentes ou em fim de vida nas suas casas sejam ajudadas", disse a deputada centrista Isabel Galriça Neto à Lusa.
Segundo a parlamentar democrata-cristã, esta vai ser uma de um conjunto de alterações a propor em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) por parte do CDS-PP, passando as despesas de serviços de enfermagem ou apoio ao domicílio, por exemplo, a ser alvo de deduções, como já acontece com aqueles agregados que têm familiares institucionalizados em lares ou estabelecimentos do género e têm os respetivos "benefícios fiscais".
"Seria variável, consoante os rendimentos dos agregados familiares. Atualmente, são discriminadas aquelas pessoas que têm as despesas para ter os seus entes queridos em casa. Isto vem na linha de outras medidas, como a criação do estatuto do cuidador, também já assinalada pelo Presidente da República", completou Galriça Neto, sublinhando a necessidade desta "medida humanizadora e dignificadora do fim de vida".
Na proposta de Orçamento do Estado para 2018 entregue na sexta-feira à noite pelo Governo no parlamento, o executivo prevê um défice orçamental de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e um crescimento económico de 2,2% no próximo ano.
O Governo melhorou também as estimativas para este ano, prevendo um crescimento económico de 2,6% e um défice orçamental de 1,4%. Quanto à taxa de desemprego, deve descer de 9,2% este ano para 8,6% no próximo.
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