“É [uma instituição] importante porque sabemos que as nossas PMEs têm tido falta de financiamento e o que precisamos de fazer para as nossas PMEs terem mais financiamento e mais crédito é não só melhorarmos as condições de financiamento através deste tipo de instituições, baixando os 'spreads', mas diversificando as fontes de financiamento”, afirmou o ministro Álvaro Santos Pereira.

Álvaro Santos Pereira referia-se à instituição financeira de desenvolvimento para gerir fundos do Banco Europeu de Investimento (BEI) que o Governo está a criar, no âmbito de medidas enquadradas no novo modelo de governação dos fundos comunitários para 2014-2020 e que consta de uma resolução do Conselho de Ministros hoje publicada em Diário da República.

“A instituição financeira de desenvolvimento, a que às vezes se chama Banco de Fomento, é uma instituição cujo modelo só agora estamos a ultimar para podermos avançar no próximo ano”, precisou.

Álvaro Santos Pereira falava em Santarém, onde hoje visitou a Feira Nacional de Agricultura e tomou contacto com as queixas dos produtores e expositores.

“É fundamental que os produtores digam o que está bem e o que está mal” considerou o ministro depois de ouvir “claramente que as questões que têm vindo a afligi-los são ao nível do financiamento, a falta de crédito e os 'spreads' serem demasiado elevados”.

Matérias em que Álvaro Santos Pereira diz que o Governo “tem sido bastante ativo” lançando “linhas de crédito com garantias de Estado que possam estimular o financiamento da economia” ou, como exemplificou, assinando um protocolo com “a Associação Portuguesa de Bancos para baixar os 'spreads' das nossas PMEs”.

No final da visita em que assistiu a uma apresentação do programa “Portugal Sou Eu”, o ministro frisou a importância deste instrumento de sensibilização para o consumo de produtos nacionais.

“Estes programas são fundamentais para identificar melhor os produtos e fomentarmos a compra daquilo que é nacional”, afirmou, realçando a importância da escolha de produtos nacionais para o equilíbrio da balança comercial.

O Governo vai criar uma instituição financeira de desenvolvimento para gerir fundos do Banco Europeu de Investimento (BEI) e outras instituições financeiras, bem como reembolsos associados aos diferentes períodos de programação dos fundos comunitários.

A medida enquadra-se no novo modelo de governação dos fundos comunitários para 2014-2020 e consta de uma resolução do Conselho de Ministros hoje publicada em Diário da República.

O Governo dá 120 dias para que sejam concluídos os estudos técnicos de suporte à criação da futura instituição financeira pública que servirá para “potenciar os instrumentos financeiros com recurso a fundos comunitários”.

No próximo quadro comunitário de apoio, a coordenação técnica dos fundos será atribuída a uma nova entidade, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, que resulta da fusão do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu e Observatório do QREN.