Presidente pede que sejam apuradas responsabilidades no Novo Banco

O chefe de Estado cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, defendeu hoje a tomada de medidas por parte do banco central de Cabo Verde para apurar responsabilidades na gestão do Novo Banco, cuja resolução foi decretada há duas semanas.

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Economia Cabo Verde

Jorge Carlos Fonseca, que hoje recebeu o governador do Banco de Cabo Verde (BCV), disse que exortou João Serra " a tomar medidas do ponto de vista do apuramento de responsabilidades contraordenacionais" de gestores ou antigos gestores dos Novo Banco.

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"Na conversa com o Governador estimulei-o no sentido de, além das medidas que eventualmente serão tomadas a nível mais político, pelos parlamentares, e pelo Ministério Público, há medidas que o próprio Banco de Cabo Verde tem competência para tomar do ponto de vista do apuramento de responsabilidades contraordenacionais", disse Jorge Carlos Fonseca.

"Também estimulei o Governador a que se houver necessidade da tomada de medidas para apuramento de responsabilidades dos gestores ou antigos gestores, deve ser o próprio banco a tomar esse tipo de iniciativas", acrescentou.

O banco central cabo-verdiano (BCV) anunciou há duas semanas a resolução e venda à Caixa Económica de Cabo Verde de parte da atividade do Novo Banco, uma instituição de capitais quase exclusivamente públicos, com cerca de 13.200 depositantes e vocacionado para a economia social e o microcrédito, criada durante os governos do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

A resolução do Novo Banco é um primeiro passo para a sua extinção administrativa que representará um prejuízo estimado em cerca de 16,3 milhões de euros para os cofres do Estado e deixará cerca de 60 trabalhadores no desemprego.

A resolução da instituição financeira tem motivado a troca de acusações entre PAICV, agora na oposição, e a nova maioria do Movimento para a Democracia (MpD).

Na sequência da resolução, o grupo parlamentar do MpD decidiu chamar ao Parlamento, com caráter de urgência, todos os intervenientes, atuais e passados, no processo do Novo Banco, e as comissões parlamentares especializadas de Finanças e Orçamento (2.ª Comissão) e a de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território (3.ª Comissão) aprovaram a realização de audições parlamentares conjuntas sobre o processo.

O PAICV já anunciou que quer o assunto analisado numa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e o Ministério Público pediu "para apreciação" toda a documentação e informação sobre este processo.

Jorge Carlos Fonseca, que foi informado previamente sobre a resolução do banco numa reunião com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, e o ministro das Finanças, Olavo Correia, disse hoje que continua a acompanhar os desenvolvimentos.

O Presidente da República, que recebeu também na semana passada uma delegação de trabalhadores do Novo Banco, adiantou que a reunião com o governador do Banco de Cabo Verde lhe permitiu "ouvir com minúcia" como correu o processo, quais as razões que levaram à resolução, bem como os impactos da medida para o sistema financeiro, acionistas e depositantes.

O chefe de Estado, que se considera agora "muito melhor informado", considerou que "havendo responsabilidades, elas devem se assumidas e concretizadas a todos os níveis com base no princípio de que as instituições têm que ter firmeza e não devem ter receio de exercer a autoridade" para a qual estão democraticamente legitimadas.

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