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Avaliação patrimonial passar para câmaras? Proprietários "opõem-se"
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) fala em "ofensiva política e ideológica em curso contra a propriedade imobiliária" e promete bater-se contra a transferência da avaliação patrimonial para as câmaras.
© Pixabay
Economia ALP
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), num comunicado enviado às redações, mostra-se contra à transferência da avaliação patrimonial dos imóveis para as Câmaras, relembrando que o património habitacional "tem sido o alvo preferencial de toda a política de saque fiscal do Governo e das forças políticas de esquerda que o sustentam".
Primeiro, lê-se na nota, "aumentaram-se os coeficientes de localização dos imóveis para efeitos de cálculo do IMI; depois o Governo tentou taxar o sol e as vistas em sede do mesmo imposto". Ora, "como não conseguiu" levar a cabo essa intenção devido à "forte oposição" de toda a opinião pública, "introduziu uma sobretaxa de IMI (Imposto Adicional ao IMI) da qual isentou o comércio e o lóbi dos grandes grupos económicos, tendo para isso triplicado para os proprietários urbanos particulares a taxa de 0,3% que tinha apresentado inicialmente na proposta de orçamento para uma taxa adicional que pode variar entre os 0,7% e 1%".
Para esta associação, a prova de que as autarquias locais "já se conduzem de forma casuística na aplicação de taxas e impostos sobre o imobiliário" é o caso da Câmara de Lisboa que "que inventou uma taxa de protecção civil ilegal para poder afirmar que tem a taxa de IMI mais baixa do país, no valor de 0,3%, quando na realidade está abaixo do percentil 50 (com 165 das 308 câmaras a aplicarem taxas mais reduzidas)".
Ainda no caso dos imóveis devolutos, escreve a ALP, "Fernando Medina multiplica várias vezes a receita de IMI, através desta taxa que não é mais do que um imposto encapotado".
É por isso que a ALP diz opôr-se "frontalmente" a que a competência de avaliação dos imóveis para efeitos tributários em sede de IMI seja delegada nas autarquias. "A falta de isenção das autoridades locais, que são as beneficiárias das receitas de IMI, é o primeiro atentado grosseiro deste diploma". Um diploma que, segundo a ALP, foi "praticamente às escondidas" e à "revelia dos próprios munícipios.
Paralelamente, a ALP considera que "a medida vai produzir um conjunto de arbitrariedades, e de regras e critérios distintos de concelho para concelho".
Remata dizendo que está na "altura de dizer basta à ofensiva política e ideológica em curso contra a propriedade imobiliária", garantindo "bater-se" contra a medida.
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