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Assinatura de adenda "foi tranquila"e outras prioridades foram definidas
A assinatura da adenda ao acordo de Concertação Social de dezembro decorreu, esta sexta-feira, com tranquilidade e os parceiros sociais e o Governo aproveitaram o encontro para definir as matérias prioritárias para as reuniões dos próximos meses.
© Global Imagens
Economia Concentração
"Esta assinatura foi a continuação de um processo de diálogo em que foi validado o compromisso de 22 de dezembro", disse o Ministro do Trabalho, Viera da Silva, aos jornalistas no final da reunião de Concertação Social, que decorreu ontem em Lisboa.
O Governo, as confederações patronais e a UGT assinaram ao início da tarde de ontem a adenda ao acordo tripartido de dezembro, que substituiu a descida da Taxa Social Única (TSU) pela redução do Pagamento Especial por Conta (PEC).
"Foi um debate tranquilo", considerou o ministro do Trabalho.
A assinatura da adenda ao acordo tripartido era o ponto principal da ordem de trabalhos da reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) desta sexta-feira, que contou com a presença dos ministros do Trabalho e da Economia e das confederações patronais e sindicais.
O acordo tripartido assinado em dezembro entre o Governo, as confederações patronais e a UGT previa a redução excecional de 1,25 pontos percentuais da TSU paga pelas empresas relativamente aos trabalhadores que recebem o salário mínimo.
No entanto, a medida foi chumbada na Assembleia da República, pelos deputados do PSD, Bloco de Esquerda, PCP e PEV, já depois de ter sido promulgada pelo Presidente da República, o que obrigou o Governo a encontrar uma nova contrapartida para as empresas.
A adenda agora assinada prevê uma redução de 100 euros no PEC para todas as empresas sujeitas ao seu pagamento, para vigorar em 2017 e 2018, e uma descida adicional de 12,5% do remanescente da coleta paga por cada empresa.
A CGTP, que não tinha assinado o acordo tripartido por discordar de vários pontos do seu conteúdo, também considerou que esta "foi uma reunião tranquila", assim como a UGT e a CIP - Confederação Empresarial de Portugal.
De tal modo a questão foi pacifica que o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, João Vieira Lopes, disse aos jornalistas que "o importante foi terem sido definidas as prioridades para debater nas reuniões que se vão realizar de 15 em 15 dias nas próximas semanas".
As portarias de extensão, o Fundo de Compensação do Trabalho, as reformas antecipadas e a formação profissional foram consideradas matérias prioritárias por todos os parceiros e pelo ministro do Trabalho.
O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, defendeu que devem também ser debatidas alterações à legislação laboral de forma a retirar dela "as imposições da 'troika' e a possibilidade de caducidade dos contratos coletivos".
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