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Governo começa a preparar site de imóveis públicos
Uma publicação feita hoje em Diário da República abriu a porta à criação de um grupo de trabalho que vai analisar a criação de um portal que junte os prédios do Estado.
© Reuters
Economia Grupo de trabalho
Se quer encontrar um imóvel público para dinamizar, em breve vai poder visitar um site onde terá toda a carteira de prédios e espaços disponíveis.
A ideia é do próprio Governo e foi detalhada hoje em Diário da República, num despacho que abre a porta à criação de um grupo de trabalho interministerial com objetivos bem definidos: "No âmbito do programa SIMPLEX + 2016 pretende-se criar um portal especializado em imobiliário público que centralize e apresente informação sobre os imóveis do Estado disponíveis para a instalação de serviços públicos (área disponível à administração pública) e para rentabilização (área disponível aos cidadãos e às empresas)".
"Importa fazer um levantamento do imóveis existentes, estabelecer os requisitos funcionais de tal portal e promover todas as ações subsequentes para a dinamização e aproveitamento do imobiliário público", esclarece o despacho n.º 920/2017, visto que "esta iniciativa inclui a desmaterialização das interações a que legalmente os serviços públicos se encontram sujeitos em matéria patrimonial e de gestão de instalações".
O grupo de trabalho será presidido pelo secretário de Estado adjunto, do Tesouro e das Finanças e contará com as presenças da secretária de Estado adjunta e da Modernização Administrativa, do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, da secretária de Estado da Justiça, do secretário de Estado das Autarquias Locais e da secretária de Estado da Segurança Social.
Há também um conjunto de instituições que terão participação ativa: a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, a Autoridade Tributária e Aduaneira, a ESTAMO - Participações Imobiliárias S. A., o Instituto de Registos e Notariado, a Direção-Geral do Território, a Agência para a Modernização Administrativa e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
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