Parlamento moçambicano aprova emenda ao Código do IVA

A Assembleia da República de Moçambique aprovou hoje, na generalidade e por consenso, uma emenda ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para simplificar os procedimentos no cumprimento das obrigações fiscais.

© DR
Economia Impostos

Numa declaração de voto, o deputado Jacinto Capito, da bancada parlamentar da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, disse que a emenda vai apoiar o desenvolvimento da agricultura, atendendo ao papel chave deste setor para a economia do país.

PUB

Jacinto Capito disse ainda que a emenda, aprovada por 141 deputados dos 206 que estavam no plenário, vai dinamizar a indústria, incentivando a produção do país e diminuindo a dependência das importações.

"Votámos a favor porque a lei permitirá, por um lado, um rápido desenvolvimento do país, em particular o distrito, o polo de desenvolvimento", declarou o parlamentar.

A bancada da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido de oposição, absteve-se na votação, considerando que, com a isenção nas importações de produtos agrícolas, o país vai reduzir a capacidade de produção interna.

"Ao isentar o tomate, a cebola, o feijão estaremos a incentivar as importações e a dependência do exterior. Por estas e outras razões, a bancada parlamentar da Renamo absteve-se", afirmou Alfredo Magumisse.

O Movimento Democrático de Moçambique, terceira maior força política em Moçambique, defendeu também a emenda sobre o IVA, observando que a isenção dos setores agrários e de transportes vai beneficiar os operadores.

"Votámos a favor porque ao isentar o serviço público de transporte de passageiro é remeter a esperança aos moçambicanos de que os ´My Love´ [carinhas de caixa aberta que, numa situação de iminente perigo, fazem o transporte de passageiros na cidade de Maputo], estão com os dias contados", disse Sande Carmona, deputado e porta-voz do MDM.

Na quarta-feira, o parlamento moçambicano aprovou um novo texto da Pauta Aduaneira, uma lei que, além de adaptar práticas moçambicanas às exigências do comércio internacional, vai dar incentivos aos setores agrícola, sanitária, bem como de transportes e pescas.

COMENTÁRIOS REGRAS DE CONDUTA DOS COMENTÁRIOS