A tarifa social, que se destina a clientes de electricidade em situação de carência socioeconómica, tem que ser requerida ao comercializador de electricidade (EDP Universal), que comprova a situação junto da Segurança Social.

Além de um desconto na factura de electricidade, a tarifa social protege os consumidores dos aumentos do preço da electricidade, que, neste caso, são inferiores e fixados anualmente pelo Governo, em vez de três em três meses como são as tarifas transitórias.

Em Março, na apresentação de resultados relativos a 2012, o presidente da EDP, António Mexia, confirmou que o número de beneficiários da tarifa social de electricidade era cerca de 70.000, aquém das previsões iniciais da ERSE, aquando da criação deste apoio há dois anos, que apontavam para mais de 600.000 beneficiários.

Contactada pela Lusa, a ERSE remeteu esclarecimentos sobre o número de beneficiários para a Segurança Social, que, por sua vez, não respondeu ao pedido nem justificou a reduzida adesão a este apoio social.

A tarifa social destina-se a clientes beneficiários de uma prestação social: complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, 1.º escalão do abono de família ou pensão social de invalidez.

A aplicação deste desconto está limitado ao uso doméstico, em habitação permanente, com uma potência contratada que não ultrapasse 4,6 kVA.

"Os clientes economicamente vulneráveis que pretendam beneficiar da tarifa social devem solicitar a sua aplicação junto dos respectivos comercializadores de electricidade, que verificam junto das instituições de segurança social competentes, se o mesmo é beneficiário de alguma das prestações sociais previstas na lei para efeitos de aplicação da tarifa social", explica a ERSE.

O antigo presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Jorge Vasconcelos, atribui o reduzido número de beneficiários de tarifa social à "burocracia" e à falta de informação dos clientes, essencialmente famílias "com baixo rendimento, com menor nível de educação e falta de acesso a fontes de informação".

"É discutível que essa [tarifa social] seja a forma mais adequada de ajudar as famílias de baixos rendimentos", afirmou, defendendo "uma política mais estruturada que olhe para as necessidades básicas essenciais de uma forma mais integrada".

Para Jorge Vasconcelos, "seria mais benéfico que houvesse tarifas que reflectissem os custos para todos e depois houvesse uma ajuda às famílias de menores rendimentos que lhes permitam ter acesso aos bens essenciais".