Cortes na despesa só serão conhecidos "nos próximos dias"
O ministro das Finanças afirmou esta terça-feira que o Governo vai apresentar "nos próximos dias" as medidas para substituir o desvio orçamental deste ano juntamente com o documento relativo à reforma do Estado que deverá ter os cortes estruturais na despesa.
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Economia Gaspar
Durante uma audição na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Vítor Gaspar explicou que o Documento de Estratégia Orçamental chegará ainda hoje à Assembleia da República e será enviado para a Comissão Europeia ainda hoje, mas o detalhe destes cortes será pelos vistos apenas conhecido mais tarde.
O governante relembrou ainda que após a declaração de inconstitucionalidade de quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 pelo Tribunal Constitucional, Portugal precisa de apresentar medidas substitutivas para compensar esse desvio, para além de apresentar as medidas de corte de despesa estrutural e o plano de reforma do Estado para conseguir fechar a sétima avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira.
Vítor Gaspar apresentou os resultados dessa avaliação a 15 de Março mas a avaliação ainda não está fechada, e só depois disso poderá ser votada pelos responsáveis do Eurogrupo, ECOFIN e conselho de administração do Fundo Monetário Internacional para que Portugal possa receber os 2 mil milhões de euros respectivos à oitava 'tranche' do empréstimo internacional.
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