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Não há "acordos secretos". Regras são iguais "para todos"
O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, afirmou hoje no parlamento português que "França nunca fez nenhum acordo secreto com a Comissão Europeia", defendendo que as regras orçamentais são iguais "para todos" os Estados-membros.
© Reuters
Economia Moscovici
"Consigo responder a essa pergunta porque sou francês, sou o comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros e fui antes ministro das Finanças do meu país", afirmou Pierre Moscovici aos deputados da comissão de Assuntos Europeus do parlamento português onde foi ouvido esta manhã.
Moscovici garantiu que "não houve nenhum acordo secreto entre a Comissão e a República Francesa" e que "não é possível dizer isso", argumentando que "se França teve dois anos suplementares" para corrigir a sua situação de défice excessivo foi porque "está num caminho de redução do défice".
"Não há dois pesos e duas medidas, isso não é possível e não é aceitável", disse o comissário europeu, acrescentando que "as regras são o que são para todos", ainda que admitindo que as regras "são complexas" e que "devem ser simplificadas".
O comissário europeu, de nacionalidade francesa, respondia a uma questão do Bloco de Esquerda que acusou a Comissão Europeia de dar um tratamento desigual aos Estados-membros quanto à aplicação das regras do Tratado Orçamental, tendo os parlamentares dado o exemplo concreto de França.
"França faz de conta que cumpre as regras, a Comissão faz de conta que as verifica e fiscaliza", lançou a deputada do BE Isabel Pires, apelando depois ao comissário Pierre Moscovici para dizer se Bruxelas "vai continuar com este faz de conta ou se vai reconhecer publicamente o que já se diz em segredo a outros países: que algumas regras não são para todos".
Também o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares interrogou Moscovici sobre esta matéria: "Espero que nos possa confirmar que não houve nenhum acordo entre a Comissão Europeia e o governo francês", questionou o deputado, considerando que, se se confirmasse, "isso seria uma machada".
O comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, Pierre Moscovici, está hoje em Lisboa, dois dias depois de a Comissão Europeia se pronunciar sobre o Orçamento do Estado para 2017 e sobre a ação do Governo para corrigir o défice em 2016.
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