"O Governo insiste na estratégia económica errada de estímulo da procura interna, que está a produzir um crescimento inferior a 1%. Pressupõe uma aceleração do crescimento para 2017, para 1,5%, difícil de justificar, já que não há mudança de estratégia económica", lê-se numa primeira avaliação daquele fórum ao Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), hoje divulgada em comunicado.

Segundo o diretor do gabinete de estudos da instituição, Pedro Braz Teixeira, também "errada" está a estratégia orçamental "de fazer subir a receita para sustentar uma despesa excessiva, havendo inclusive a imprudência de aumentar esta, esperando que a consolidação se faça de forma automática com a atividade económica".

Por outro lado, sustenta, o relatório do OE2017 "inicia-se com um parágrafo quase todo ele falso, o que coloca em causa a credibilidade de tudo o que se lhe segue", ao considerar "ténue" o crescimento económico registado em 2015, ao referir que este "teve uma paragem brusca no semestre imediatamente antes da tomada de posse" do atual Governo e ao apontar ter havido "desde então uma recuperação da atividade e da confiança".

"É verdade que a economia esteve em recessão entre 2011 e 2014", refere o Fórum para a Competitividade, considerando contudo "estranho designar como 'ténue' o crescimento que se seguiu, porque em 2015 a economia cresceu 1,6%, mais do que, segundo o OE17, deverá crescer no próximo ano (1,5%)".

O Fórum nota ainda ser "falso" que o crescimento económico "tenha tido 'uma paragem brusca no semestre imediatamente antes da tomada de posse do XXI Governo Constitucional'", assegurando que "foi exatamente no semestre posterior e não anterior", e defende que desde então "a atividade desacelerou fortemente e a confiança dos empresários, nacionais e estrangeiros, caiu tanto que levou a uma quebra do investimento".

Na posição hoje divulgada, a instituição refere ainda que "a almejada diminuição do défice orçamental de 2,4% para 1,6% do PIB [Produto Interno Bruto] em 2017 começa por sofrer um efeito base, por ser difícil de acreditar que o valor para 2016 venha a ser cumprido, talvez em termos contabilísticos, mas não substanciais".

Adicionalmente, sustenta, "o aumento da dívida, em cerca de 4,5 mil milhões de euros, afigura-se excessivo para o esperado aumento do Produto Interno Bruto (PIB) nominal, pouco superior, de 5,5 mil milhões de euros".

Assim, e se "o principal problema do crescimento económico em 2016 foi o da falta de confiança, sobretudo dos investidores", o Fórum considera não constar do OE2017 "nada para inverter este sentimento, antes pelo contrário, pela instabilidade fiscal gerada".

Neste contexto, afirma ser "improvável que o cenário macroeconómico se confirme, o que deverá, de novo, colocar em causa as metas orçamentais definidas", e aponta "suspeitas de que as contas de 2016 não refletem a realidade orçamental", existindo "imprudência na estratégia orçamental seguida".

Liderado pelo empresário Pedro Ferraz da Costa, o Fórum para a Competitividade assume-se como "uma instituição ativa na promoção do aumento da competitividade de Portugal, através de estímulos ao desenvolvimento da produtividade nas empresas".