Em reunião do CmP, Avelino Oliveira, da comissão executiva, disse que "se o Tribunal de Contas não levantar problemas, entre janeiro e o fecho das contas [31 de março]", a AMP está "em condições de o firmar".

Desde que foi anunciada a intenção do Governo transferir a gestão da STCP para os seis municípios onde a empresa opera que o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, tem falado no dia 01 de janeiro para a concretização desta operação.

Segundo Avelino Oliveira, "não será pela parte da AMP que haverá atrasos", mas "o fecho das contas poderá ser importante" neste processo.

Num esclarecimento posterior à reunião, Avelino Oliveira disse à Lusa que, "em, articulação com o GOverno - Ministério do Ambiente e Secretaria de Estado -, independentemente dos prazos processuais, existe a garantia de que a responsabilidade da STCP pode passar para as autarquias a 01 de janeiro".

Depois de o Conselho de Ministros ter aprovado em 29 de setembro o novo modelo de gestão da STCP, que passa a ser assegurada, por um período máximo de sete anos, pelas seis autarquias servidas pelos seus autocarros, mantendo-se a empresa na esfera do Estado, o passo seguinte é o Presidente da República promulgar esse decreto-lei.

É depois necessário que o contrato de delegação de competências do Estado seja aprovado por cada um dos executivos municipais e respetivas assembleias municipais. Por último, caberá ao Tribunal de Contas validar o documento.

Na reunião do CmP, Avelino Oliveira afirmou ao presidente da Câmara de Valongo que na primeira quinzena de novembro todos os contratos relativos a este processo estarão prontos para serem analisados nos executivos e assembleias municipais.

Com a aprovação do decreto-lei em Conselho de Ministros, ficou definida a "delegação do exercício de competências da autoridade de transporte para a própria Área Metropolitana do Porto" que "passa a planear e que passa a definir as redes que são da STCP", afirmou, na ocasião, Matos Fernandes.

O ministro anunciou também que "durante um período máximo de sete anos", a gestão da STCP mantém-se enquanto empresa na esfera do Estado e "será assegurada pelas seis autarquias onde a STCP [Sociedade de Transportes Coletivos do Porto] presta serviço. Com a forte expectativa de, findo este período, a empresa poder ser entregue às autarquias".

Esta aprovação em Conselho de Ministros acontece depois de um memorando de entendimento assinado a 25 de junho, passando as autarquias "a pagar, progressivamente e ao longo deste tempo, todas as obrigações que são de serviço público".

"O Estado manterá a nomeação do administrador financeiro e continuará a participar nos investimentos que a empresa tem que fazer", explicou.

O ministro com a tutela dos transportes esclareceu que "a empresa não passa para as autarquias" porque "as ações são 100% detidas pelo Estado e continuarão a ser 100% detidas pelo Estado".

"Sobre a questão onde fica o passivo, este fica onde sempre esteve. O Estado nomeará um dos cinco administradores que tem como função ter que aprovar aquilo que são as decisões - certamente ponderadas e certamente aprová-las-á - de gestão que impliquem o aumento desse endividamento", acrescentou.

Na cerimónia de assinatura do memorando de entendimento entre o Estado, a STCP e as seis autarquias (Gaia, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto e Valongo), a 25 de junho, Matos Fernandes tinha afirmado que "ao assumir o financiamento de uma obrigação de serviço público originada por serviços que serão sempre deficitários dão condições para que a empresa seja pela primeira vez sustentável".