Propostas dos parceiros serão consideradas se respeitarem "equilíbrios"

O Governo manifestou hoje abertura para discutir com os parceiros sociais propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 (OE217), desde que estas respeitem "os grandes equilíbrios" do Orçamento.

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Economia Vieira da Silva

"Aquilo que foi a posição do Governo foi uma posição de abertura para estudar todas as propostas que venham a surgir dos parceiros sociais", disse o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, no final de uma reunião em sede de concertação social para apresentação do OE2017.

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Embora Vieira da Silva tenha frisado que a reunião foi pautada por "uma troca intensa e positiva de opiniões", patrões e sindicatos apresentaram várias críticas ao documento do executivo e exigem alterações, nomeadamente em matérias referentes a impostos e ao mercado de trabalho.

O ministro do Trabalho assinalou que o OE2017 está agora nas mãos da Assembleia da República e que "qualquer alteração que vier a ser feita será feita no quadro do debate parlamentar".

"Mas a posição do Governo é simples: desde que sejam respeitados os grandes equilíbrios do OE2017, e que têm a ver com os nossos compromissos internos, como a reposição de rendimento, a eliminação de alguns impostos, e os nossos compromissos externos do ponto de vista da salvaguarda da nossa posição da defesa das condições de financiamento da economia portuguesa, desde que esses equilíbrios sejam assegurados", poderá ser "construtiva uma procura de soluções mais consensuais entre os parceiros sociais", frisou o governante.

No final da reunião, que durou cerca de três horas e meia, presidida pelo primeiro-ministro, António Costa, e na qual estiveram também presentes os ministros das Finanças, Mário Centeno, da Economia, Manuel Caldeira Cabral, os parceiros sociais apontaram críticas ao OE2017, tendo a Confederação do Comércio e Serviços (CCP) deixado um aviso de que poderá não assinar um acordo de médio prazo em concertação social caso o Governo não reveja o Imposto sobre o Património Imobiliário (IMI), que penaliza o setor.

"Até à aprovação do OE2017 haverá hipóteses do Governo corrigir a sua posição (...), como é que o Governo quer assinar acordos se um dos setores que ele representa está a ser descriminado? Até estar clarificada a questão, não há condições para um acordo", avisou o presidente da CCP, João Vieira Lopes.

Já o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, valorizou a projeção do executivo de um défice de 1,6% em 2017, mas alertou para o "crescimento anémico da economia que exige um conjunto de reformas", nomeadamente, fiscais e económicas, cujo foco terá de passar pelo investimento e pelo aumento das exportações.

António Saraiva defendeu ainda que "o país precisa de estabilidade e, em diálogo social, tem de ser encontrado um acordo amplo" que inclua matérias que vão para além da política salarial, admitindo que esse acordo poderá ser alcançado.

O líder da UGT, Carlos Silva, afirmou, por seu turno, que embora o OE2017 tenha ficado "aquém" do que a central esperava, "é positivo o rigor das contas públicas".

Carlos Silva defendeu ainda a urgência de um acordo de médio prazo que reflita as exigências de sindicatos e patrões e que contemple a questão do Salário Mínimo Nacional (SMN).

Por fim, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considerou tratar-se um Orçamento "marcado pela ditadura do défice e da dívida" e insistiu na atualização do SMN que, para a Inter, deveria ser de 600 euros já a partir de 01 de janeiro.

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