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Proposta de aumento da luz fica abaixo da inflação prevista
O Governo realça que o aumento de 1,2% das tarifas transitórias de eletricidade para 2017 fica "abaixo da inflação prevista", traduzindo-se "num ganho de poder de compra para as famílias e aumento de competitividade para as empresas".
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Economia Governo
Em comunicado, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, destaca que o aumento proposto hoje pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para o quinto ano de plena vigência do mercado liberalizado de eletricidade é "uma variação sem precedentes desde o início do processo".
As tarifas de eletricidade no mercado regulado devem subir 1,2% para os consumidores domésticos a partir de 01 de janeiro, o que representa um aumento de 57 cêntimos numa fatura média mensal de 47 euros.
As tarifas transitórias para os consumidores que ainda não migraram para o mercado liberalizado, que se aplicam a partir de 01 de janeiro de 2016 e vigoram durante todo o ano, têm a variação mais baixa desde 2006, ano em que o aumento foi igualmente de 1,2%.
"O setor mostra assim que se está na trajetória correta, a controlar a dívida tarifária sem necessidade de penalizar as famílias e a economia, indo, desta forma, ao encontro das preocupações dos portugueses", declara o governante.
O impacto deste quadro legislativo far-se-á sentir também ao nível da redução da dívida tarifária que registará o maior abatimento jamais verificado, no montante de 321 milhões de euros.
Em comunicado, Jorge Seguro Sanches destaca o "trabalho de introdução de rigor e transparência no setor da energia", realizado no último ano, que "permitiu alcançar esta performance tarifária, a mais baixa desde há dez anos e desde que existe mercado liberalizado".
O governante defende que "um reforço dos poderes da ERSE é assim uma necessidade evidente para um melhor funcionamento do mercado da energia em Portugal".
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