POUPANÇA NO MINUTO
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Não é só o açúcar. As balas também vão ter um novo imposto
A criatividade fiscal voltou a surgir na proposta de Orçamento do Estado para 2017. Governo propõe a criação de uma nova fonte de receita para o Fisco através da venda de munições.
© Getty Images
Economia Orçamento
A 'lei do faroeste' está prestes a chegar ao Orçamento do Estado. Na primeira versão do documento conhecida através da SIC e da Lusa, surgiu a confirmação de mais um imposto a ser criado no próximo ano, juntando-se à 'fat tax' e à sobretaxa sobre o património imobiliário.
O novo Orçamento cria "uma contribuição sobre cartuchos de múltiplos projéteis cujo material utilizado contenha chumbo", a ser paga pelos "produtores ou importadores de munições com sede ou estabelecimento estável no território de Portugal continental, bem como os adquirentes de munições a fornecedores com sede ou estabelecimento estável noutro Estado membro da União Europeia ou nas regiões autónomas".
Em todas as munições vendidas passará a ser cobrada uma taxa de dois cêntimos por unidade, e as receitas serão transferidas para o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
O imposto não será aplicado às balas que "sejam objeto de exportação pelo sujeito passivo", que "sejam expedidas ou transportadas para outro Estado membro da União Europeia pelo sujeito passivo ou por um terceiro, por conta deste" ou que "sejam expedidas ou transportados para fora do território de Portugal continental".
[Notícia atualizada às 14h50]
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