O "CaixaBank avalia positivamente a decisão dos acionistas do BPI de eliminar as restrições aos direitos de voto, visto que dará estabilidade à entidade [BPI], ao permitir aplicar o princípio de uma ação um voto, em linha com as melhores práticas de governação corporativa", disse Gonzalo Gortázar à Lusa, depois da assembleia-geral do BPI, que decorreu hoje, no Porto.

Os acionistas do BPI aprovaram hoje a proposta de desblindagem dos estatutos do banco, pondo fim à limitação dos direitos de voto e abrindo caminho ao sucesso da OPA lançada em abril último pelo maior acionista, o espanhol CaixaBank.

Para o presidente executivo do banco espanhol, com sede em Barcelona, a decisão "permite ao CaixaBank continuar com a sua oferta, que significa um forte compromisso de investimento com Portugal", onde esta instituição está presente há mais de 20 anos.

"Esta decisão da assembleia-geral permitirá continuar com uma operação que estamos convencidos de que é o melhor para o futuro da entidade e de todos os seus acionistas", afirmou Gonzalo Gortázar, assegurando que o CaixaBank está "disposto a assumir o controlo do BPI para ajudar a entidade a enfrentar com garantias os futuros desafios do setor financeiro português e as exigências regulatórias".

A eliminação da limitação dos direitos de voto no BPI era a principal condição para que o CaixaBank finalizasse a OPA sobre a totalidade do banco português.

A limitação desses direitos dava até agora ao CaixaBank, que tem mais de 45% das ações, um poder decisório de apenas 20%, similar ao do segundo acionista, a milionária angolana Isabel dos Santos, que detém 18,6% do capital através da empresa também angolana Santoro.

O banco espanhol pretende finalizar a OPA em outubro, uma operação que foi muito facilitada com a decisão de hoje da assembleia-geral do BPI.

Entretanto, o Banco Centra Europeu (BCE) decidiu em junho dar quatro meses ao CaixaBank, a partir do momento em que passar a controlar o BPI, para resolver o problema de exposição a grandes riscos que tem no mercado angolano.

O período de quatro meses só começa a contar a partir da conclusão da OPA feita pelo CaixaBank sobre o BPI, "partindo do pressuposto que ela se realiza antes de outubro de 2016", segundo o BCE.

Esta questão pode também estar em vias de se resolver depois do BPI ter proposto na terça-feira à Unitel a venda de 2% do capital do Banco de Fomento Angola (BFA), permitindo que a operadora angolana passe a ser a maior acionista, após aprovada a desblindagem dos estatutos do banco português.

Esta proposta foi formalizada numa carta enviada pelo BPI à Unitel, disponibilizada através da página na Internet da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), implicando que a operadora controlada pela empresária Isabel dos Santos pague 28 milhões de euros pelas 26.111 ações do BFA (correspondentes a 2% do capital social do banco angolano).

Atualmente, o BPI detém 50,1% do capital do BFA, enquanto a Unitel é dona de 49,9%, e o objetivo desta operação é resolver a situação de ultrapassagem do limite dos grandes riscos impostos pelo Banco Central Europeu (BCE) relativamente à exposição do banco português a Angola.

O banco português condicionava este negócio à aceitação por parte da Santoro da eliminação do limite de direitos de voto.

[Notícia atualizada às 14h58]