"O Juízo da 7.ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, onde tramita a ação de recuperação judicial das Empresas Oi, acolhendo manifestação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, determinou a suspensão da convocação das Assembleias Gerais Extraordinárias tendo por objeto a destituição de membros do Conselho de Administração, bem como a adoção de medidas de responsabilização em face de administradores da companhia, convocadas pelo acionista Société Mondiale Fundo de Investimento em Ações para se realizarem em 08 de setembro de 2016", lê-se no comunicado enviado pela Pharol, empresa portuguesa que é acionista da Oi, à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

No documento, divulgado no sábado à noite em Portugal, a Oi - Em Recuperação Judicial informa que "o Juízo também determinou, em vista das controvérsias existentes entre acionistas da companhia, o encaminhamento das partes envolvidas para a realização de mediação, a ser concluída no prazo de 20 dias, prorrogável por vontade dos acionistas".

Assim, "em razão dessa decisão, a companhia informa aos seus acionistas que as Assembleias não mais se realizarão em 08 de setembro de 2016 e sua realização dependerá de definição posterior pelo poder judiciário", acrescenta a Oi, garantindo que "manterá seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento dos assuntos objeto deste Facto Relevante".

Noutro comunicado, também divulgado através da CMVM na noite de sábado, a Oi, "tendo em vista as notícias veiculadas nesta data na imprensa, esclarece que ainda não há decisão com relação aos termos do plano de recuperação judicial da companhia, inclusive com relação a qualquer 'desconto' em sua dívida, e que os seus termos ainda estão sendo estudados e discutidos pela administração das Empresas Oi".

Mais, a operadora brasileira "não atesta as informações contidas nas notícias e informa que, neste momento, qualquer informação a respeito do conteúdo do plano de recuperação judicial é prematura e deve ser desconsiderada".

E remata: "A companhia manterá seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento dos assuntos relacionados à sua recuperação judicial".

A Societé Mondiale, ligada ao empresário brasileiro Nelson Tanure, controla pouco mais de 6% do capital da Oi e convocou estas reuniões magnas extraordinárias numa tentativa de alterar a composição do Conselho de Administração da empresa, removendo o conselheiro ligado à Pharol, antiga Portugal Telecom (PT), que detém cerca de 27% do capital da operadora brasileira.

Paralelamente, a Pharol também deu conta no sábado à noite à CMVM sobre uma comunicação ao mercado feita pela Oi, relativamente a uma "participação substancial" na Oi adquirida pela CQS Directional Opportunities Master Fund Limited (DOF).

De acordo com a informação disponibilizada, este fundo de investimento com sede nas Ilhas Caimão comprou na passada quinta-feira (01 de setembro) mais de oito milhões preferenciais da Oi detidas através de contratos de diferença (5,17%) e mais de oito milhões de ações da Oi detidas através de contratos de diferença (1,26%).

"O DOF não tem intenção de alterar o controle ou a estrutura administrativa da empresa no momento presente", informou o fundo de investimento na sua comunicação ao mercado.

A Oi, a maior operadora de telefone fixo do Brasil e a quarta em rede móvel, apresentou a 20 de junho o maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil, perante uma dívida total de 65,4 mil milhões de reais (17 mil milhões de euros), para evitar a falência.