De acordo com o calendário fiscal publicado na página oficial da Autoridade Tributária e Aduaneira, os contribuintes que tiveram rendimentos da categoria B (empresariais e profissionais), E (de capitais), F (prediais) e G (mais-valias) ou trabalhadores dependentes e pensionistas (categorias A e H, respetivamente) que acumulem diferentes categorias de rendimentos têm a partir de hoje e até 31 de maio para entregar as declarações de IRS referentes a 2015.
Caso o contribuinte tenha auferido rendimentos destas categorias provenientes do estrangeiro deve juntar à declaração o anexo J e se tiver benefícios fiscais, deduções à coleta, acréscimos ou rendimentos isentos sujeitos a englobamento deve juntar o anexo H, acrescentam as Finanças.
Além disso, os trabalhadores independentes têm de preencher o anexo SS (Segurança Social) juntamente com o IRS para reenvio à Segurança Social.
A informação que consta deste anexo permite à Segurança Social definir o escalão contributivo do trabalhador quanto a descontos para a Segurança Social e gerou controvérsia nos anos anteriores.
Esta segunda fase de entrega decorre depois de um mês para o envio das declarações de IRS para trabalhadores dependentes e pensionistas.
Segundo o Portal das Finanças, até sexta-feira tinham sido submetidos quase 3,1 milhões de declarações referentes a esta primeira fase.
O prazo para a entrega do IRS teve início depois de um período de 15 dias, durante o qual os contribuintes puderam reclamar dos valores das despesas de IRS inscritos na página disponibilizada no Portal das Finanças.
