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Onde estão as contas do Programa? Só o Governo sabe
Conselho de Finanças Públicas garante não ter recebido toda a informação necessária para perceber o impacto das medidas incluídas no documento enviado para Bruxelas. Efeitos do Plano Nacional de Reformas são ainda um mistério.
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Economia Dúvidas
O Programa de Estabilidade foi aprovado ontem em Conselho de Ministros, com o Plano nacional de Reformas incluído. Os dois documentos estão diretamente ligados, visto que a estratégia reformista do Governo de António Costa influencia diretamente as metas inscritas no PE.
No entanto, surgiu um alerta vindo do Conselho de Finanças Públicas: o cenário apresentado pelo Governo no Programa de Estabilidade não é possível de verificar ou calcular, porque os impactos das medidas anunciadas para o próximo ano não estão calculados no documento. As contas do Plano Nacional de Reformas e de outras apostas do Executivo de António Costa para a economia portuguesa são um mistério para a instituição liderada por Teodora Cardoso, apesar das várias tentativas de as obter.
"Até ao fecho deste parecer, não foi recebida a informação solicitada sobre a articulação do PE/2016 com outros instrumentos de política", pode ler-se no documento de análise disponibilizado ontem no site do Conselho de Finanças Públicas.
"Foi comunicado ao CFP que o cenário do PE/2016, para além do impacto dos fundos comunitários, 2 não contém efeitos de outras medidas de política económica além das de natureza orçamental apresentadas no OE/2016, desligando-o assim das medidas contidas noutros documentos de estratégia económica, como é o caso do Programa Nacional de Reformas", revela a autoridade de Teodora Cardoso.
A visão do CFP foi limitada pela ausência de dados mais específicos, e valeu críticas: "Como o CFP tem vindo a alertar, na apreciação dos cenários macroeconómicos subjacentes aos Programas de Estabilidade é indispensável a análise da interdependência – nos diagnósticos, nas estratégias e nos impactos – da política orçamental e das demais políticas públicas no contexto mais geral da política económica".
"A ausência de consideração dessas medidas torna, assim, em alguns pontos, de difícil entendimento a trajetória apresentada para o cenário no PE/2016."
O Programa de Estabilidade pode ser enviado para Bruxelas até ao final do mês depois da aprovação em Conselho de Ministros, mas não deverá ser discutido na reunião do Eurogrupo de hoje, que conta com a presença do Secretário de Estado Ricardo Mourinho Félix.
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