POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Mais de 40 concursos públicos podem voltar ao zero com novo Governo
Mais de 40 concursos para dirigentes de topo na administração pública podem voltar à estaca zero caso o atual Governo discorde do perfil definido pelo anterior executivo PSD/CDS-PP para esses cargos, disse a CReSAP à agência Lusa.
© Global Imagens
Economia Cresap
"O novo Governo pode usar a alteração legislativa operada pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro para, através do n.º 4 do artigo 18.º de alteração à Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, fundamentar uma nova abertura de concurso, caso discorde do perfil definido pelo anterior Governo", disse o presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), João Bilhim, à agência Lusa.
Em causa está a sexta alteração ao Estatuto do Pessoal Dirigente, que foi publicada em Diário da República a 03 de setembro, que prevê que seja o Governo a identificar as competências necessárias para o cargo que vai ao concurso, bem como a caracterização do mandato e as funções que estão associadas ao dirigente.
Nesse sentido, a CReSAP, com a informação fornecida pelo Governo, elabora uma proposta de perfil de competências do candidato a selecionar, designadamente com a explicitação das qualificações académicas e experiência profissional exigíveis, que remete ao membro da tutela, para homologação.
Segundo a lei, no prazo de 20 dias, o membro do Governo pode homologar a proposta de perfil de competências apresentada pela CReSAP ou "altera, mediante fundamentação expressa, o perfil de competências" proposto.
Ora, João Bilhim disse que o novo Governo "pode igualmente não ter divergências" do perfil escolhido e designar um dos três nomes que constam da pequena lista" apresentada a cada um dos concursos.
"Está nas mãos de cada membro do Governo", afirmou.
Em causa estão 43 procedimentos concursais, como o do novo diretor-geral do Autoridade Tributária, por exemplo, que estão por designar depois de o Governo anterior ter ficado inibido de o fazer assim que foram marcadas eleições legislativas, acrescentou João Bilhim.
A notícia já tinha sido avançada pelo Diário Económico na semana passada, que dava conta desta possibilidade, tendo sido confirmada à Lusa pelo presidente da CReSAP.
Em dezembro de 2011, com a publicação da lei 64/2011, os concursos para cargos de direção da Administração Pública passaram a ser conduzidos pela CReSAP, que tem de apresentar um conjunto de três candidatos, que o júri conclui serem os melhores para o cargo, para que o membro do Governo (da área) escolha o novo dirigente.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia Combustíveis
-
2
economia Trabalho e impostos (des)complicados
Estive de baixa e empresa diz que tenho menos férias este ano. Tem razão?
-
3
economia Autoridade Tributária
Atenção, contribuintes! Há 'emails' falsos sobre pagamento de reembolsos
-
4
-
5
economia Euribor
-
6
economia Mário Centeno
Europa enfrenta "um grande sacrifício no combate à inflação", diz Centeno
-
7
economia Miranda Sarmento
Trabalhadores dos impostos querem reunir-se com urgência com ministro
-
8
economia Jerónimo Martins
Vendas da Jerónimo Martins subiram e ultrapassaram os 8,1 mil milhões
-
9
economia Banco de Portugal
Depósitos de particulares crescem em março para valor mais alto desde dezembro de 2022
-
10
economia Coca-Cola
Coca-Cola interrompeu negociações na fábrica de Palmela devido à greve
