"Estamos em desacordo com ambas e apresentamos argumentos diferentes que sustentam a declaração da sua invalidade", disse hoje à agência Lusa o bloquista Ricardo Robles.

Para o grupo municipal do BE, estas taxas "são absurdas e violam algumas premissas legais", pelo que o partido pretende que a Câmara "as anule".

"Ainda vamos entrar na discussão do orçamento [apresentado na quinta-feira aos jornalistas e que será apreciado pela Assembleia Municipal no final do mês] e estamos perfeitamente a tempo que elas sejam anuladas", argumentou Robles.

No que toca à taxa turística, foi aprovada em dezembro do ano passado pelo executivo municipal, de maioria PS. Nessa altura, previa-se que, com a entrada em vigor do orçamento para 2015, houvesse a cobrança de um euro a quem chegasse ao aeroporto ou ao porto da capital e de um euro por noite sobre as dormidas.

A metodologia foi, entretanto, alterada e, durante este ano, a responsabilidade do pagamento foi assumida pela ANA - Aeroportos de Portugal, na sequência de um acordo realizado entre a gestora de aeroportos e o município.

No próximo ano, a taxa começa a ser aplicada nas dormidas de turistas nacionais e estrangeiros, sendo cobrado um euro por noite até um máximo de sete euros. A cobrança será feita pelos hoteleiros na fatura, sendo o valor depois entregue à Câmara.

Também em 2016, a taxa deverá começar a ser cobrada a quem chegue a Lisboa por via aérea ou marítima, mas ainda não se sabe como.

"É absurdo que haja uma espécie de portagem no aeroporto e no cais dos cruzeiros" e que "toda a gente pague um euro por dormida, desde o jovem que vai para o 'hostel' por 10 euros por noite ao consumidor do hotel de cinco estrelas que paga 200 euros", apontou Ricardo Robles.

Acresce que "a Câmara não está a taxar quem entra na cidade e quem dorme na cidade, está a atribuir a outras entidades" essa responsabilidade, indicou Ricardo Robles, salientando que "a figura da substituição tributária não é passível de ser aplicada nas autarquias".

Com a taxa turística, a Câmara espera arrecadar 15,7 milhões no próximo ano, valor que reverte para um fundo turístico criado para financiar investimentos na cidade.

Por seu turno, com a Taxa Municipal da Proteção Civil, que visa financiar investimentos no setor e substitui a Taxa de Conservação e Manutenção de Esgotos, a Câmara pretende arrecadar 18,9 milhões de euros.

Também prevista no orçamento do ano passado, sendo cobrada a partir deste mês e aplicada de novo em 2016, a taxa incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios urbanos situados no concelho de Lisboa.

"Não pode haver a condição de cobrança de uma taxa relativamente a um serviço público que não é divisível pelos lisboetas nem individualizável", observou Ricardo Robles.

O bloquista adiantou que este é um serviço que "não é beneficiável" por munícipe, já que "qualquer pessoa que passeia na cidade o utiliza", concluindo que deve ser "financiado por impostos e não por taxas".

Em média, os proprietários pagarão 86 euros por ano de taxa de proteção civil.