POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Afinal, cronistas têm ou não de pagar o IRS pela totalidade?
Vários são os cronistas obrigados a pagar o IRS pela totalidade dos rendimentos ganhos com a escrita de artigos. Mas será legítimo?
© Reuters
Economia Dúvida
Esta quinta-feira foi noticiado o caso de um cronista com um processo fiscal, uma vez que o Fisco não lhe estava a aplicar o benefício fiscal. Falamos de João Miguel Tavares que aproveitou a sua crónica no Público para expor o caso.
Mas não é o único. Também o cronista Henrique Raposo é um dos afetados, segundo noticia o Diário Económico.
Este benefício fiscal reduz o pagamento do IRS em relação aos rendimentos ganhos através dos artigos escritos em jornais. Mas as Finanças não estão a aplicar o benefício, visto que se baseiam num acórdão de 2012, do Supremo Tribunal Administrativo, que considera que os rendimentos ganhos com aqueles artigos não podem beneficiar daquele incentivo.
Henrique Raposo diz ter recebido uma carta das Finanças com uma correção do valor de IRS a pagar. "Tive de entregar tudo o que escrevi em 2014 no Expresso, na revista Ler e os contratos de duas editoras para decidirem o que é digno de propriedade intelectual", explica.
Mas para o cronista este é um "processo ridículo". "Não pode ser um burocrata das Finanças a dizer o que é literário ou não, até porque é um desrespeito pelos jornais: as crónicas que saem nos jornais não têm, para o Fisco interesse literário, mas se as compilar num livro, já têm", frisa.
Já João Miguel Tavares indica que o conflito já é antigo e que "há muitas incongruências e coisas que se compreendem mal, porque parecem ser uma questão de gramagem" do papel onde os textos são publicados.
Quando questionado pela situação, o Ministério das Finanças respondeu com o acórdão. "Em regra, porque não são criadas nem apreciadas como arte, não podem ter-se como obras literárias as crónicas publicadas num jornal, pelo que os rendimentos auferidos pela sua autoria não podem beneficiar do incentivo existente".
Mas as opiniões dividem-se. Um advogado especialista em propriedade intelectual, Manuel Lopes Rocha, garante ao Económico que os artigos devem ser considerados propriedade literária. "Não pode ser o Fisco a utilizar critérios estéticos, tem de seguir-se pela definição do código da propriedade intelectual e dos direitos conexos", refere.
Consolidação de crédito: Perdido com vários créditos? Organize-os, juntando todos numa só prestação
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia Habitação
Estratégia para Habitação? "Dá ideia de que quem a fez não percebe disto"
-
2
-
3
economia Aviação
Hungria e Cabo Verde acordam sete frequências aéreas semanais
-
4
economia economia num minuto
Dos pensionistas ao prémio salarial: Os temas que marcaram a semana
-
5
-
6
-
7
-
8
-
9
economia Consultora
Crescimento da economia de Moçambique abranda para 4,6% este ano
