"A carne tratada com hormonas não é produzida nem comercializada na UE e todos estamos conscientes de que o tratado não alterará isso. Sobre isso não há qualquer ambiguidade", afirmou o secretário de Estado, Bruno Maçães, durante uma audição conjunta das Comissões de Economia e Obras Públicas e dos Assuntos Europeus.

O TTIP, sigla inglesa pela qual é conhecida a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, envolve a abolição de barreiras alfandegárias e regulatórias em todos os setores da economia, com exceção do audiovisual, e deverá criar a maior zona de livre-comércio do mundo.

Por outro lado, questionado pelos deputados sobre os organismos geneticamente modificados, o secretário de Estado referiu que a UE já permite a produção e comercialização destes produtos em 58 casos.

"A minha opinião é que esse procedimento seja alterado no futuro, mas não em resultado da negociação com os Estados Unidos", considerou, acrescentando que "há uma sede própria" para esse efeito.

Quanto ao impacto de um futuro acordo de liberalização sobre a economia portuguesa, Bruno Maçães admitiu que as negociações em cima da mesa colocam "dificuldades e desafios importantes" à indústria portuguesa de concentrado de tomate, mas também "uma série de oportunidades e vantagens" para estas empresas.

Respondendo a uma questão levantada pela deputada Carla Cruz, do PCP, sobre os alertas que têm sido lançados pela indústria portuguesa dos concentrados de tomate, o secretário de Estado afirmou que a União Europeia deve trabalhar a favor de uma "convergência para cima".

"A indústria de tomate nos Estados Unidos pode reutilizar a água de lavagem por várias vezes, mas na Europa não é possível", exemplificou, acrescentando que as autoridades comunitárias devem trabalhar para que as condições aplicadas aos produtores norte-americanos sejam tão exigentes como acontece com os europeus.

A mobilidade laboral temporária de trabalhadores para os EUA, para darem apoio a empresas portuguesas que atuam naquele mercado, é outra questão que preocupa o Governo no âmbito do futuro acordo.

Bruno Maçães admitiu ainda, "em abstrato", que o TTIP "pode colocar riscos para o modelo social europeu". "Temos de criar condições que garantam que o estado social é sustentável", sublinhou, considerando que para isso é fundamental "o crescimento económico".

Segundo o governante, prevê-se que no final de 2015 seja alcançado um acordo político nas linhas gerais do futuro acordo, que permita delimitar o que será o tratado.