O diretor do Departamento de Assuntos Orçamentais do Fundo Monetário Internacional (FMI), Vítor Gaspar, está hoje a falar na conferência de imprensa de apresentação do 'Fiscal Monitor', um documento que o FMI prepara duas vezes por ano com as suas projeções orçamentais para as várias economias.

Na intervenção, o antigo ministro das Finanças de Portugal disse que "este é o tempo para implementar políticas orçamentais para o crescimento sustentável" e que as prioridades devem ser "reforçar o enquadramento orçamental, acertar os preços das energia e adotar políticas orçamentais que encorajem a estabilidade macroeconómica e o crescimento".

Destacando que o Fundo continua a antecipar uma "recuperação moderada e desigual" nas economias desenvolvidas, suportada pelo preço mais baixo do petróleo, pela política monetária não restritiva e por uma moderação do ajustamento orçamental, Vítor Gaspar alerta, no entanto, que os riscos orçamentais permanecem elevados nestes países.

"Os níveis elevados de dívida pública colocam obstáculos ao crescimento e também levantam preocupações em relação à sustentabilidade da dívida em algumas economias desenvolvidas. Além disso, a inflação está abaixo do objetivo por larga margem em muitos países [e] isto torna mais difícil a tarefa de reduzir os elevados níveis de dívida pública", afirmou o antigo governante português.

Para Vítor Gaspar, a política orçamental tem um papel a desempenhar na promoção do crescimento económico e na redução do endividamento público e deve atuar em três frentes.

Por um lado, devem ser reforçados os enquadramentos orçamentais para gerir os riscos que se colocam às finanças públicas e para assegurar a sustentabilidade das dívidas, uma vez que estas regras ajudam a "ancorar as políticas e a orientá-las para [o cumprimento dos] objetivos de médio prazo".

Em segundo lugar, Vítor Gaspar considera que "os países devem aproveitar o espaço criado pela baixa inflação e pelos preços baixos do petróleo para lançar um processo de reforma dos impostos sobre a energia e dos subsídios energéticos e, finalmente, defende que "os governos podem usar a política orçamental para reduzir a volatilidade do produto, o que aumenta o crescimento de médio prazo".

"Como podemos fazer isto na prática? Deixando funcionar os estabilizadores automáticos", que incluem, por exemplo, as transferências sociais como os subsídios de desemprego, respondeu o ex-ministro das Finanças.

No capítulo analítico do 'Fiscal Monitor', o FMI tinha já afirmado que os estabilizadores automáticos (medidas que aumentam a despesa pública em períodos de recessão, diminuindo-a em períodos de expansão e que atuam por si, sem intervenção direta da administração pública, como é o caso do subsídio de desemprego) são "um instrumento eficaz para a estabilização orçamental".

O Fundo tinha alertado que, por vezes, são introduzidas medidas discricionárias que "eliminam os estabilizadores automáticos em tempos prósperos, impedindo a criação (ou restauração) de almofadas orçamentais que possam ser usadas" em períodos recessivos, o que contribui para "a acumulação não saudável de dívida pública ao longo do tempo".