No documento, "Os Verdes" argumentam que "a privatização dos ENVC, operada pela via da subconcessão, representa um mau negócio para o Estado, para a nossa economia, para os trabalhadores e que contribui, decisivamente, para aumentar o desemprego na região".

Para o partido ecologista, "a falta de investimento por parte dos vários Governos, incluindo do atual", e "a falta de vontade" das várias administrações "em procurar soluções", conduziram a empresa pública, atualmente em processo de extinção, "à situação a que chegou".

"Ora, como as coisas não acontecem por acaso, fica a ideia de que houve até um trabalho intencional deste e dos anteriores governos no sentido de preparar o terreno com vista à privatização dos Estaleiros", lê-se no projeto de resolução entregue, sexta-feira passada, na Assembleia da República, e hoje enviada à imprensa.

O contrato de subconcessão de terrenos, infraestruturas e equipamentos da empresa pública ao grupo privado Martifer foi assinado a 10 de janeiro de 2013.

Está em vigor até 31 de março de 2031, e prevê o pagamento, pelo grupo português ao Estado, de uma renda anual de 415 mil euros.

Segundo o partido ecologista "Os Verdes" "é inquestionável" que "faltou vontade política" ao Governo para garantir "as condições financeiras para que os ENVC avançassem com a construção de navios já contratualizados".

Como exemplos apontou os dois novos navios patrulha oceânica (NPO) previstos no programa de reequipamento da Marinha, suspenso pelo Governo desde 2012 e que, sustentam, "permitiria aos ENVC receber 57 milhões de euros em 2013 e 38 milhões em 2014", bem como, e os dois navios asfalteiros encomendados pela Venezuela, no valor de 128 milhões de euros.

No documento entregue na Assembleia da República, "Os Verdes" propõem ao Governo que "suspenda" o decreto-lei que autorizou a subconcessão e que "desencadeie as diligências necessárias" para que os ENVC "regressem integralmente ao sector público".

Atualmente o grupo Martifer já emprega 122 trabalhadores, dos quais 100 são ex-trabalhadores dos ENVC.

Este ano, o grupo privado espera chegar aos 400 postos de trabalho.

O anúncio foi feito em dezembro último pelo presidente da West Sea durante a assinatura do primeiro contrato de construção naval celebrado pelo grupo português desde que assumiu, em maio de 2014, a subconcessão dos ENVC.

Na ocasião, o ministro da Defesa, Aguiar-Branco, anunciou a construção de dois novos navios patrulha oceânica (NPO), no âmbito da nova Lei de Programação Militar.

O governante manifestou esperança, "porque a isso obrigam as regras da concorrência", que Viana do Castelo "tenha as condições para pode ser ela a fazer estas construções".