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Portugal entre 50 países que acordaram troca de informação fiscal
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, representou hoje Portugal na cerimónia realizada em Berlim onde foi assinado o acordo multilateral para a troca automática de informação fiscal, anunciou hoje em comunicado o Ministério das Finanças.
© Lusa
Economia Paulo Núncio
"Este acordo vai possibilitar que as autoridades fiscais possam aceder de forma automática à identificação dos titulares, ao saldo e aos rendimentos das contas de depósitos ou de títulos em instituições financeiras no exterior e, deste modo, controlar e fiscalizar de forma mais eficaz o cumprimento das correspondentes obrigações fiscais respeitantes a estes rendimentos", lê-se no documento.
O Acordo Multilateral entre Autoridades Competentes, que possibilita a troca automática de informações relativas a contas detidas junto de instituições financeiras junta 50 países e jurisdições, entre as quais, as maiores potências mundiais, com exceção da Rússia.
"Ao abranger os principais centros financeiros mundiais e estabelecer que essa troca automática de informações deverá ocorrer já a partir de 2017, este acordo constitui um instrumento fundamental para um combate à fraude e evasão fiscais coordenado a nível global", realçou o gabinete tutelado por Maria Luís Albuquerque.
E vai contribuir para um sistema fiscal "mais transparente, mais justo e mais equitativo", reforçou.
Através deste acordo, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) passa a dispor de um novo instrumento com "efetividade transfronteiriça", sublinham as Finanças, acrescentando que o mesmo "visa garantir que cada contribuinte pague os impostos devidos, independentemente da geografia onde os mesmos são gerados".
Este mecanismo reforça "a capacidade da AT de detetar e atuar sobre situações de evasão fiscal, designadamente aquelas de elevada complexidade".
Segundo as informações disponíveis no portal do Ministério das Finanças da Alemanha, que foi o anfitrião desta iniciativa, o acordo de hoje foi assinado por mais de 30 ministros das Finanças e outros altos representantes dos governos envolvidos.
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