Antes do Governo ter decidido antecipar a meta, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) estimava que se se atingisse o gasto de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em Defesa, em 2029, esse esforço poderia agravar o défice orçamental para 1,2% do PIB.
Numa projeção elaborada tendo em conta uma convergência linear em quatro anos, considerando um acréscimo anual de 0,125 pontos percentuais (p.p.) do PIB até serem atingidos os 2% de despesa com Defesa em 2029, "chegar-se-ia nesse ano a um défice orçamental 0,6 p.p. do PIB mais elevado do que projetado em políticas invariantes e o rácio da dívida pública agravar-se-ia em 1,3 p.p. do PIB".
Segundo as estimativas do CFP divulgadas em abril, num cenário em políticas invariantes, ou seja, se não forem tomadas novas medidas, o défice estimado é de 0,6% do PIB, enquanto que se fosse incluído o aumento do gasto na Defesa para 2% do PIB nas contas, o défice seria de 1,2%.
Já o rácio da dívida pública é projetado em 85,4% do PIB em políticas invariantes, em 2029, e em 86,6% caso a meta de despesa fosse atingida nesse ano.
"Em termos de efeito direto nas finanças públicas este acréscimo reflete-se inteiramente em despesa primária agravando o saldo orçamental e a dívida pública", conclui o CFP.
Já mais recentemente, no relatório sobre as Contas das Administrações Públicas: janeiro a março de 2025, a UTAO alertou que se adensam, "predominantemente, riscos orçamentais descendentes sobre a execução orçamental".
Entre estes riscos encontra-se "o reforço da despesa com a Defesa, destinada a assegurar o cumprimento, já em 2025, do objetivo de alocação de 2% do PIB à Defesa de acordo com o 'critério NATO', que terão impacto no resto do ano", indicou a UTAO.
O Fórum para a Competitividade também salientou que "Portugal poderá atingir os 2% do PIB em 2025, o que deve significar um aumento médio de 0,3% do PIB por ano até 2035, cerca de 900 milhões de euros adicionais por ano, a preços de 2025".
"Insistimos que, se não forem realizadas reformas de aumento do potencial de crescimento da economia, isto colocará uma pressão orçamental muito forte sobre a restante despesa pública, em particular a despesa com pensões, saúde, educação e restantes sectores nos próximos dez anos", lê-se no boletim.
O alerta também foi feito pelo BPI Research, que escreveu numa nota de análise que alguns fatores apontam para um ligeiro défice orçamental em 2025, incluindo "a antecipação do cumprimento do objetivo de gastos com defesa no âmbito da NATO", que deverá "colocar pressão adicional".
Nelson de Souza, ex-ministro, também alertou na conferência Economia da Defesa, no final de junho, que "a despesa tem de ir para o Orçamento do Estado mais cedo ou mais tarde", sendo que "se não for na altura do empréstimo, tem de ir".
"É o que esta a suceder com o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], que não foi na altura que devia e em 2026 vai aterrar como despesa e até vai aumentar défice", alertou.
Desta forma, apesar da medida ser positiva para Portugal não ser penalizado em termos do procedimento por défice excessivo, para a imagem externa, os valores do rácio da dívida continuam a contar, salientou.
Apesar destes avisos, o Governo mantém a expectativa de um excedente de 0,3% do PIB. Na segunda-feira, o primeiro-ministro manteve a convicção de que o país terá excedente orçamental no final do ano e salientou que, no futuro, o Governo "terá de ter uma gestão orçamental que vá alocar para a área da defesa maior investimento do que aquilo que é a tradição dos últimos anos".
Portugal ativou a cláusula que permite que o aumento nos gastos em defesa até 1,5% do PIB entre 2025 e 2028 não seja contabilizado nos défices públicos, pelo que terá de ter isso em conta no orçamento este ano.
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