Os eurodeputados aprovaram, por 421 votos a favor, 180 votos contra e 55 abstenções, o prolongamento da vigência do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e respetivos planos nacionais (PRR) por 18 meses, mas apenas para os projetos próximos da conclusão, rejeitando a proposta do eurodeputado para a extensão até agosto de 2028 de todos os projetos em execução.
Em declarações à agência Lusa, João Oliveira destacou que este 'chumbo' compromete o cumprimento do PRR em Portugal, uma vez que dos 120 projetos apresentados a financiamento, apenas nove estão concluídos, numa altura em que "já passou 80% do tempo de execução".
O eurodeputado lembrou os dados da Comissão Europeia, apontando que 33% das medidas previstas no PRR português "estão em estado crítico ou preocupante, destacando-se aquelas em áreas tão importantes como a habitação ou a saúde, o que representa um risco de não recebimento de verbas associadas e de dificuldades na concretização dos projetos".
A data de agosto de 2028 proposta coincide com o primeiro ano de aplicação do próximo orçamento plurianual da UE (2028-2034), referiu ainda Oliveira, adiantando que irá continuar a insistir com o executivo comunitário para a extensão de todos os programas.
O eurodeputado recusa que as verbas não executadas no PRR para habitação, na saúde e nos serviços públicos sejam desviadas para a segurança e defesa e lamentou que só a parlamentar portuguesa do BE, Catarina Martins, tenha votado favoravelmente a sua proposta, feita no âmbito da avaliação, pelo Parlamento Europeu, do MRR e respetivos PRR.
Os eurodeputados do PS, PSD, IL e CDS votaram contra e os do Chega abstiveram-se, referiu ainda.
O PE reconheceu hoje que o curto prazo para a execução do financiamento pendente do MRR coloca desafios à conclusão das principais reformas, aos investimentos em grande escala e aos projetos inovadores, bem como aos marcos e metas que ainda têm de ser alcançados pelos Estados-membros, que correspondem a 70%.
No texto aprovado pedem ainda à Comissão para criar novos programas, que devem ser flexíveis e reativos à evolução das circunstâncias e garantir a previsibilidade, para além da prorrogação de 18 meses para os projetos maduros em curso.
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