"Segundo denúncias dos trabalhadores que vão entrando nos serviços do Sinttav, estão a ser notificados para a 'obrigação' de compensarem com trabalho extraordinário todo o tempo que, por motivo de falha de energia, estiveram impedidos de laborar", refere o sindicato em comunicado.
Rejeitando a legitimidade legal desta pretensão, o Sinttav argumenta que "em nenhuma circunstância" o "apagão" deve "servir de pretexto" para as empresas penalizarem os trabalhadores e garante que "tomará as devidas diligências" junto das entidades competentes.
"Naturalmente que, naquelas empresas não equipadas com soluções alternativas, o 'apagão' dificultou nalguns casos o pleno funcionamento da sua atividade, mas em nenhuma circunstância deve de servir de pretexto para as empresas 'castigarem' os trabalhadores com a obrigação de adicionarem tempo extra e gratuito ao período normal de trabalho", sustenta.
De acordo com o sindicato, para justificar esta imposição as empresas em causa estão a citar "de forma destorcida" a legislação, "recorrendo erradamente a algumas figuras jurídicas no Código do Trabalho que não se enquadram no contexto do 'apagão'".
Contudo, argumenta, o facto é que "não se tratou de uma catástrofe", nem as empresas entraram "em situação de crise" ou em "situação económica difícil", pelo que não estão cumpridos os requisitos para aplicação da medida de "encerramento e diminuição temporária de atividade" ou 'lay-off', como tem vindo a ser argumentado junto dos trabalhadores.
"É, de facto, um oportunismo", acusa o Sinttav.
Segundo o sindicato, o artigo 197.º do Código do Trabalho "considera tempo de trabalho a interrupção de trabalho por motivos técnicos [...] ou falha de energia", estabelecendo que a violação deste princípio "constitui contraordenação grave, sujeita a punição".
"Não é admissível que as empresas procurem distorcer o disposto na lei, para tomarem uma atitude de imposição aos trabalhadores em obrigá-los a assumir uma interrupção no trabalho sobre a qual não tiveram nenhuma responsabilidade", remata.
Em 28 de abril, um corte generalizado no abastecimento elétrico deixou Portugal continental, Espanha e Andorra praticamente sem eletricidade, bem como uma parte do território de França.
Aeroportos fechados, congestionamento nos transportes e no trânsito nas grandes cidades e falta de combustíveis foram algumas das consequências do apagão.
A Rede Europeia de Gestores de Redes de Transporte de Eletricidade anunciou a criação de um comité para investigar as causas deste apagão, que classificou como "excecional e grave" e que deixou Portugal e Espanha às escuras.
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