Alguns municípios atribuem descontos no imposto municipal sobre imóveis (IMI) aos proprietários que têm dependentes a cargo, lembrou na terça-feira a DECO PROTeste. Em causa está o IMI familiar.
"O IMI familiar é um desconto na taxa de imposto que alguns municípios atribuem aos proprietários de imóveis que têm dependentes a cargo. Ou seja, ao total de imposto a pagar é previamente subtraída uma dedução fixa, que varia consoante o número de dependentes a cargo", explica a organização de defesa do consumidor.
Ora, "como a receita do IMI reverte a favor dos municípios, cabe a estes decidir, em cada ano, não só a taxa de IMI aplicada dentro dos limites legais, mas também se concedem descontos às famílias com filhos".
Quem tem desconto no IMI? Quanto?
"Nos municípios que concedem este desconto, as famílias com um filho obtêm um desconto de 30 euros. Já as famílias com dois filhos obtêm um desconto de 70 euros no imposto. A partir do terceiro filho, o desconto no IMI é de 140 euros", explica a organização.
A DECO PROTeste disponibiliza aqui um mapa com as taxas de imposto e descontos atribuídos em cada município.
"Há municípios onde não é atribuído desconto algum e outros há em que só os agregados com três ou mais dependentes têm direito a desconto. (...) Só podem beneficiar de IMI familiar os proprietários que imóveis que sejam a habitação própria e permanente do agregado familiar e onde todos os residentes têm a sua morada fiscal", é ainda referido.
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