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Portugal apoia Timor na redefinição do sistema fiscal e na gestão orçamental
Portugal e Timor-Leste estabeleceram uma parceria que prevê o apoio português na redefinição do sistema fiscal, na gestão orçamental e na modernização e consolidação da administração fiscal timorense, anunciou hoje o Ministério das Finanças português.
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Economia Modernização
Em comunicado, o ministério adianta que a parceria foi formalizada na terça-feira entre as ministras da tutela de ambos os países, constituindo uma adenda ao protocolo assinado no passado dia 22, em Díli, relativo ao Programa Integrado de Parceira em Assistência Técnica na Área das Finanças Públicas.
Nos termos da parceria são definidas como "áreas prioritárias" do apoio de Portugal a Timor-Leste a redefinição do sistema fiscal, a gestão orçamental e a modernização e consolidação da administração fiscal timorense.
Em destaque estarão questões como o combate à fraude fiscal, a melhoria do sistema informático da administração fiscal de Timor-Leste, o reforço da eficácia da cobrança coerciva, a reforma da justiça tributária, ações de capacitação dos recursos humanos e implementação do Instituto de Formação Tributária de Timor-Leste.
Paralelamente à assinatura do protocolo decorreram ainda "diversas reuniões técnicas" com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) "com o objetivo de iniciar de imediato a execução do protocolo assinado", adianta o ministério português.
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