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TVDE protestam em Lisboa por melhores condições e regulação "mais justa"

Cerca de 150 motoristas de transporte individual de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE) estão hoje concentrados com as viaturas na Avenida da Liberdade, em Lisboa, por melhores condições de trabalho e por uma regulamentação "mais justa" no setor.

TVDE protestam em Lisboa por melhores condições e regulação "mais justa"
Notícias ao Minuto

11:56 - 09/05/24 por Lusa

Economia TVDE

Em declarações à Lusa, o presidente da Associação Movimento Nacional (AMN) - TVDE, Victor Soares, referiu que a manifestação está a ter "uma boa adesão", com uma centena e meia de motoristas mobilizados ao longo da avenida, no centro da cidade.

Os profissionais começaram a reunir-se às 07:00 na Avenida D. João V, junto aos escritórios da Uber (uma das duas plataformas de TVDE a operar em Portugal, a par da Bolt), e seguiram até à Avenida da Liberdade, onde chegaram por volta das 09:00 e onde vão permanecer até às 21:00.

Esta manifestação, segundo Victor Soares, tem como objetivo transmitir "às plataformas e aos governantes o desagrado e a desregulamentação que existe dentro do setor".

"Nós temos sido ouvidos, mas não temos sido reconhecidos. Nós queremos uma alteração à lei que venha complementar o trabalho das plataformas e que venha salvaguardar os interesses das empresas [parceiras das plataformas] e dos trabalhadores, esta é a nossa principal preocupação", disse Victor Soares, em declarações à Lusa.

Entre as reivindicações estão a suspensão das licenças de operadores TVDE, o fim das restrições das câmaras municipais a este serviço, a fiscalização das licenças do Instituto da Mobilidade dos Transportes (IMT), a redução da comissão das plataformas de 25% para 15%, o aumento da atual tarifa mínima ao cliente por viagem para 4,25 euros até três quilómetros e ainda o pagamento do quilómetro até à recolha do cliente.

Segundo Victor Soares, estas reivindicações só podem ser asseguradas com uma nova regulamentação, uma vez que a lei atual não está adaptada "à realidade dos dias de hoje".

"Nós estamos a solicitar uma regulamentação governamental na alteração da lei 45/2018. É necessário que os nossos partidos com assento parlamentar nos façam chegar as suas propostas, porque os governantes e os partidos têm a obrigação de agir na preservação e na sustentabilidade do setor TVDE", defendeu.

É importante, acrescentou, alterar a lei "o mais rápido possível", porque "o setor está completamente desregulado" e não conseguiu acompanhar "a evolução e as exigências da atividade". 

A sustentabilidade do setor está, por isso, em causa e as empresas prestadoras de serviço (parceiras das plataformas), "devido ao aumento dos custos, têm cada vez mais dificuldade em tirar proveito desta atividade". 

A associação referiu que muitas empresas "faliram e continuam a falir" neste contexto e que muitas delas estão "a recorrer a créditos para suportarem os créditos que já têm". 

Tendo em conta os valores pagos pelas viagens, indicou, várias empresas "não conseguem assegurar o ordenado mínimo nem a rentabilidade económica dos trabalhadores".

Presente no protesto, Nuno Lemos, de 53 anos, referiu à Lusa que a atividade "não é rentável" e que precisa de trabalhar sete dias por semana "só para assegurar as despesas básicas".

De acordo com o motorista, que trabalha há quatro anos em TVDE, o serviço tem estado em constante "degradação nos últimos anos" e uma parte significativa dos motoristas "estão em estado de falência".

Uma das reivindicações mais repetidas pelos motoristas diz respeito ao custo de deslocação até chegar ao cliente, que muitas vezes é superior à própria viagem solicitada.

Segundo os profissionais, 50% deste percurso deve ser suportado pelos utilizadores, "por uma questão de justiça". 

Outras das reivindicações ouvidas pela Lusa são a uma maior fiscalização do IMT nos cursos realizados pelas escolas de condução, o alargamento da idade dos veículos, a interrupção temporária da inscrição de novas viaturas nas plataformas, a negociação das tarifas entre os operadores e as plataformas, a clarificação sobre a convergência ou divergência do setor TVDE com o setor do táxi e tarifas noturnas (22:00 -- 06:00) acrescidas de 25%. 

Leia Também: Parceiros e motoristas TVDE voltam a manifestar-se hoje. O que pedem?

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