O Fisco está a preparar-se para apertar o controlo a benefícios automáticos no Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e no Imposto do Selo. A medida consta do Plano de Atividades da Autoridade Tributária (AT) e integra o leque de atividades a desenvolver no âmbito do combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras.
O que está em causa?
Em causa está o controlo de benefícios fiscais em sede do IMT e da verba 1.1 do Imposto do Selo, que são atribuídos de forma automática.
Exemplo: a isenção de IMT de que beneficiam as aquisições de imóveis para revenda ou da isenção da taxa do IS que incide sobre a aquisição onerosa ou por doação do direito de propriedade ou de figuras parcelares desse direito sobre imóveis (que é de 0,8%).
Entre as medidas de combate à fraude e evasão fiscais para 2024, o plano de atividades da AT inclui ainda o reforço do controlo sobre as declarações em falta relativamente ao IUC, IMT e Imposto do Selo ou o desenvolvimento de funcionalidade de "registo de grande contribuinte" que irá proceder à recolha de datas de início/fim da inclusão destes contribuintes no acompanhamento efetuado pela Unidade de Grandes Contribuintes (UCG).
Ao longo de 2024, a AT quer ainda "intensificar o controlo" de "áreas de risco fiscal e aduaneiro", nomeadamente esquemas de planeamento fiscal abusivo, participações sociais em entidades não residentes, manifestações de fortuna e acréscimos de património não justificados ou Residentes não Habituais (RNH), entre outras.
A AT prevê ainda criar uma equipa exclusivamente dedicada à investigação criminal no âmbito de processos de inquérito envolvendo contribuintes que integrem o cadastro dos grandes contribuinte.
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